A Justiça Federal liberou R$ 2,7 bilhões para o pagamento dos atrasados de revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Mais de 168 mil beneficiários, que tiveram o pagamento determinado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em agosto, receberão os valores retroativos.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS são valores retroativos ou acumulados que o beneficiário tinha direito e que não foram pagos pelo órgão na época devida.
Esses valores são pagos apenas a quem venceu ações judiciais contra o INSS para concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença.
Para saber se você tem direito e quanto irá receber, é necessário consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. O depósito dos valores depende do cronograma de cada TRF.
Quantos processos serão pagos?
Os atrasados serão destinados a 129.182 processos, beneficiando 168.679 pessoas. O CJF liberou os R$ 2,7 bilhões para pagar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são pagamentos de até 60 salários mínimos (R$ 84.720 em 2024).
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Além dos atrasados do INSS, o CJF também disponibilizou R$ 3,1 bilhões para outros processos judiciais, beneficiando mais de 257 mil pessoas em 205.173 processos.
Distribuição dos valores por região
Os pagamentos dos atrasados estão distribuídos pelos TRFs das diversas regiões do país:
- TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP):
Total Geral: R$ 1.046.333.255,04
Previdenciários/Assistenciais: R$ 913.320.278,70 (48.643 processos, 57.577 beneficiários) - TRF da 2ª Região (RJ e ES):
Total Geral: R$ 250.535.698,60
Previdenciários/Assistenciais: R$ 202.907.048,03 (8.594 processos, 11.938 beneficiários) - TRF da 3ª Região (SP e MS):
Total Geral: R$ 461.066.601,60
Previdenciários/Assistenciais: R$ 377.628.472,08 (12.398 processos, 15.874 beneficiários) - TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):
Total Geral: R$ 604.390.392,55
Previdenciários/Assistenciais: R$ 537.591.088,42 (24.832 processos, 33.371 beneficiários) - TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
Total Geral: R$ 504.873.092,33
Previdenciários/Assistenciais: R$ 424.257.291,77 (20.869 processos, 33.779 beneficiários) - TRF da 6ª Região (MG):
Total Geral: R$ 298.433.898,32
Previdenciários/Assistenciais: R$ 280.696.901,70 (13.846 processos, 16.140 beneficiários)
Como consultar se você tem direito aos atrasados do INSS?
Para verificar se você receberá os atrasados, é preciso consultar o site do TRF correspondente à sua região.
Na página do tribunal, procure pela área de RPVs e consulte pelo CPF ou número do processo. Vale ressaltar que o prazo de depósito depende do calendário de pagamento de cada tribunal.
