Os bancos terão de destinar mais R$ 6 bilhões dos depósitos à vista e da poupança rural para pequenos produtores rurais, definiu hoje (31) o Conselho Monetário Nacional (CMN). Os recursos serão empregados nas operações de custeio agrícola e pecuário do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
A medida é transitória e valerá de 1º de fevereiro a 30 de junho. Segundo o Banco Central (BC), o direcionamento adicional foi necessário para fazer frente ao aumento da demanda por crédito rural por parte dos pequenos produtores nesta safra. “A mudança vai garantir os recursos até o fim da safra”, disse o chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle de Operações do Crédito Rural do BC, Cláudio Filgueiras.
Atualmente, os bancos são obrigados a destinar 30% dos depósitos à vista e 60% dos depósitos na poupança rural para o crédito rural. Além disso, as instituições têm de empregar 35% dos recursos da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) para esse tipo de crédito. Com a mudança, os bancos terão de destinar, além desse valor, mais R$ 6 bilhões para o Pronaf e o Pronamp.
LCA
O CMN também liberou as condições de aplicação das LCA, título emitido por bancos públicos e privados para financiar operações de crédito rural rurais. Por meio desse papel, os investidores emprestam dinheiro para os bancos em troca de receberem o dinheiro de volta com alguma correção e isenção de Imposto de Renda.
Até agora, os bancos tinham de usar 35% das emissões de LCA para emprestarem aos pequenos produtores rurais com juros limitados a 8,5% ao ano. Os 65% restantes podiam ser emprestados a qualquer taxa para o produtor rural. Os recursos da LCA são emprestados sem distinção entre pequenos, médios e grandes produtores.
O CMN revogou o sublimite de 35%. A partir de amanhã (1º), todos os recursos obtidos com as emissões de LCA serão emprestados com taxas definidas pelo mercado. Segundo Filgueiras, essas taxas atualmente estão entre 9,5% e 10% ao ano. Ele, no entanto, disse que a taxa média poderá cair e ficar próxima de 8,5% ao ano porque a mudança vai ampliar o mercado de LCA no país.
Na safra de 2017/2018, informou o técnico do BC, as emissões de LCA renderam R$ 30 bilhões para o crédito rural. Na safra 2018/2019, as emissões saltaram para R$ 46 bilhões. “É um mercado em crescimento, que vai crescer ainda mais com a livre negociação das taxas”, disse o técnico do BC.
