Por Marcela Ayres, da Reuters – O Ministério da Economia melhorou expressivamente a meta de resultado primário para 2022, a um déficit de 49,6 bilhões de reais, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas considerou parâmetros econômicos vistos como desatualizados para essa conta, em meio a pressões inflacionárias persistentes e perspectivas menos otimistas para a atividade econômica.
O novo valor consta no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado nesta terça-feira ao Congresso Nacional. Ele contrasta com rombo de 170,5 bilhões de reais fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
Em coletiva de imprensa, integrantes da equipe econômica justificaram que a elaboração do PLOA segue um rito próprio, ressaltando que as projeções do governo para a economia traçadas um mês antes, em julho, são rotineiramente utilizadas para a confecção do projeto.
Mas com a evolução desfavorável dos preços de energia elétrica e commodities, esses indicadores têm sido encarados como demasiadamente velhos, e o próprio secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, admitiu que passarão por revisão.
"INPC reajusta maior parte das despesas obrigatórias, inflação tem subido e aí tem certa defasagem", disse ele. "Projeções mais recentes já indicam valores maiores … então de fato isso vai aumentar as despesas obrigatórias e vai comprimir as despesas discricionárias."
O rombo no déficit primário em 2022 será menor principalmente pelo ajuste para cima feito na estimativa de receitas líquidas para o ano que vem, com acréscimo de 146,3 bilhões de reais sobre o que havia sido projetado na LDO.
Ainda assim, o déficit primário veio acima das indicações recentes do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que ficaria por volta de 0,3% do PIB em 2022.
Em mensagem sobre o projeto, o ministério afirmou que foram inclusos os efeitos de alterações propostas na reforma do Imposto de Renda, embora o texto ainda não tenha sido votado no Congresso e seu formato final seja desconhecido, em meio a negociações que estão sendo costuradas na Câmara dos Deputados para sua apreciação.
"O projeto em questão apresenta equilíbrio entre as medidas que promovem o aumento da arrecadação e redução de receitas tributárias, refletindo uma neutralidade dos efeitos globais das medidas", disse a pasta.
O PLOA não considerou aumento no Bolsa Família, mantendo para o programa, agora rebatizado de Auxílio Brasil, o mesmo nível de recursos observado em 2021, de 34,7 bilhões de reais, com meta de atendimento de 14,7 milhões de famílias.
Precatórios
Na proposta de peça orçamentária, o governo estipulou, como vinha indicando, a previsão de pagamento na íntegra da pesada conta de 89,1 bilhões de reais em precatórios, que correspondem a perdas definitivas sofridas na Justiça.
Nesse quadro, a equipe econômica estimou que as despesas obrigatórias responderão por 94% do Orçamento em 2022, com as discricionárias representando apenas 6% do total.
Guedes chegou a dizer que, assim que o PLOA fosse enviado com a conta de precatórios à vista, todo mundo entenderia a "dramaticidade" do fato, o que contribuiria para uma rápida aprovação de uma solução para a questão.
O governo enviou ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para parcelar em dez vezes os precatórios de mais de 66 milhões de reais, estabelecendo também uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida.
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Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) e os presidentes da Câmara e do Senado têm trabalhado para viabilizar, com a benção de Guedes, uma solução alternativa, de limitar o crescimento da conta de precatórios à inflação, seguindo a mesma dinâmica da regra do teto de gastos. A adoção dessa sistemática seria implementada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo Funchal, a estratégia para resolver o problema dos precatórios no Orçamento de 2022 é apostar no caminho via CNJ. Ele sinalizou ainda que a PEC poderá replicar o modelo proposto na resolução do CNJ se houver o entendimento de que é necessário promover uma mudança na Constituição para disciplinar essa nova sistemática de pagamento das perdas definitivas sofridas pela União na Justiça.
Parâmetros velhos
Em linha com o que já vinha sendo apontado por membros do time econômico, o PLOA 2022 manteve os parâmetros econômicos atualizados pelo ministério em julho, por ocasião do último relatório bimestral de receitas e despesas: alta de 5,30% para o Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 2,51% em 2022; com IPCA subindo 5,9% em 2021 e 3,5% em 2022.
Para o INPC de 2021 –que corrige uma série de despesas obrigatórias para o ano que vem– a projeção do governo foi mantida em 6,20%. O salário mínimo considerado no PLOA sofreu reajuste apenas pelo índice, a 1.169 reais para 2022.
Os números já são vistos como irreais pelo mercado, em meio às fortes pressões inflacionárias. Segundo o próprio Ministério da Economia, cada 1 ponto percentual a mais no INPC corresponde a um acréscimo de 8 bilhões de reais nas despesas públicas.
No boletim Focus mais recente, a perspectiva dos economistas é de alta de 7,27% para o IPCA este ano e de 3,95% no ano que vem. Para o PIB, a projeção do mercado é de crescimento de 5,22% em 2021 e de 2% em 2022.
O IPCA dos 12 meses até junho deste ano, de 8,35%, é o índice que corrige a regra do teto de gastos para 2022, ao passo que o INPC fechado de 2021 será o indexador de uma série de despesas obrigatórias do governo, como as ligadas à Previdência. Por isso, quanto maior o INPC, menor será o espaço da União, sob a regra do teto de gastos, para realização de outros gastos públicos.
Concursos e vacinas
A peça orçamentária prevê fundo eleitoral de 2,128 bilhões de reais para 2022.
Embora não haja perspectiva de reajuste para o funcionalismo público, o PLOA prevê aumento desse contingente de trabalhadores, com a realização de um volume expressivo de concursos públicos e a admissão de mais de 41.700 funcionários em diversos órgãos públicos e nas agências reguladoras.
Para a vacinação no ano de 2022, o texto especifica cerca de 4 bilhões de reais. O dado se compara a um valor de cerca de 27 bilhões de reais disponibilizados este ano.
Questionado se o montante não seria insuficiente em meio aos movimentos de diversos países para ampliar a dose de reforço de Covid-19 num momento de rápida disseminação da variante Delta, o secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau, afirmou que o governo ainda não tem estudos conclusivos com relação à prioridade e estratégia de aplicação da terceira dose.
Culau disse ainda que parte dos imunizantes adquiridos este ano poderá ser direcionada à aplicação da dose de reforço ainda em 2021.
"Há ainda algumas incertezas associadas à questão da terceira dose", disse ele. "Além disso, há outras variáveis que impactam a definição do valor e da quantidade de doses. Você tem doses que custam desde 4 dólares a 15 dólares."
