Binance fecha acordo com SEC para manter ativos de clientes nos EUA

Os ativos dos clientes norte-americanos deverão permanecer nos Estados Unidos até se chegar a uma solução para a ação judicial movida pela SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos) no dia 5 de junho, quando a Comissão entrou com uma ação contra a maior exchange de criptomoedas do mundo.

A medida divulgada na última sexta-feira, 16, ainda depende da aprovação do juiz federal que está responsável pelo litígio. Permitir que apenas funcionários da Binance acessem os ativos foi a forma encontrada para que os ativos dos clientes não saiam dos EUA.

Ainda segundo o documento referente ao acordo, a Binance.US deverá adotar medidas para que a Binance Holdings não tenha acesso às chaves privadas de várias de suas carteiras, como carteiras em hardware ou acesso root às ferramentas da Biance,US no Amazon Web Services.
Conforme comunicado da SEC, divulgado no sábado, 17, os clientes da Binance poderão continuar a sacar seus ativos:

“O pedido ajuda a garantir que os clientes da Binance.US tenham permissão para retirar seus ativos da plataforma e que os ativos que permanecem na plataforma sejam protegidos e permaneçam nos Estados Unidos por meio da resolução do litígio pendente da SEC contra a Binance Holdings Ltd., BAM , e seu fundador, Zhao.

Dado que Changpeng Zhao e Binance têm o controle dos ativos dos clientes das plataformas e podem misturar os ativos dos clientes ou desviar os ativos dos clientes como bem entenderem, como alegamos, essas proibições são essenciais para proteger os ativos dos investidores”, disse Gurbir S. Grewal, Diretor da Divisão de Execução da SEC. “Além disso, garantimos que os clientes dos EUA possam retirar seus ativos da plataforma enquanto trabalhamos para resolver a alegada má conduta subjacente e responsabilizar Zhao e as entidades da Binance por suas supostas violações da lei de valores mobiliários.”

Entenda as acusações da SEC contra Binance

A ação movida contra a Binance pela SEC (Securities and Exchange Comission EUA), no início deste mês, faz parte de um movimento global de governos federais para a regulação do mercado das criptomoedas. 

Em todo o mundo, ainda não existem avanços neste ponto, com exceção da União Europeia, que acaba de lançar a primeira regulação com limitações jurídicas sobre as transações com criptoativos.

A ação se refere às operações realizadas pela Binance, a maior exchange de criptomoedas do mundo, que de acordo com a SEC, teve pelo menos US$ 11,6 bilhões em receita de, entre outras coisas, taxas de transação de clientes nos Estados Unidos.

A SEC publicou em seu site, que as 13 acusações apontam que a Binance e seu fundador se envolveram em uma extensa rede de enganos, conflitos de interesse, falta de divulgação e evasão calculada da lei. Foi o que disse o presidente da SEC, Gary Gensler.

“Conforme alegado, Zhao e Binance enganaram os investidores sobre seus controles de risco e volumes de negociação corrompidos enquanto ocultavam ativamente quem estava operando a plataforma, a negociação manipuladora de seu criador de mercado afiliado e até mesmo onde e com quem os fundos de investidores e criptoativos eram custodiados. Eles tentaram burlar as leis de valores mobiliários dos EUA anunciando controles falsos que desconsideraram nos bastidores para que pudessem manter clientes americanos de alto valor em suas plataformas. O público deve ter cuidado ao investir qualquer um de seus ativos suados com ou nessas plataformas ilegais”, explicou Gensler.