O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta segunda-feira (10) que uma solução "temporária" para o Refis a pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) deve sair em breve. Em entrevista à Rádio Sarandi, do Rio Grande do Sul, Bolsonaro também disse ter certeza de que o Congresso derrubará seu veto ao projeto de lei que institui o programa de renegociação de dívidas.
"Pretendemos uma solução parcial agora e, com a volta do Parlamento (do recesso), eu tenho certeza que o Parlamento vai derrubar o veto", acrescentou.
Conforme técnicos do governo, o instrumento de medida provisória (MP) não pode ser usado para tratar de temas referentes ao Simples Nacional, que exigem a aprovação de lei complementar. Há alternativas em estudo via portarias, alterando programas já existentes.
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"Eu fui obrigado a vetar por questões legais", disse Bolsonaro na entrevista.
*Com informações do Estadão Conteúdo
