O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que cria o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. A lei foi publicada na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU).
Bolsonaro vetou o trecho que estabelecia que as despesas correriam à conta das dotações orçamentárias alocadas ao programa, que deveriam ser suficientes para atender as famílias consideradas elegíveis para o recebimento dos benefícios Primeira Infância, Composição Familiar, Superação da Extrema Pobreza e Compensatório de Transição.
O presidente também vetou o Capítulo III, artigo 42, que estabelece metas para taxas de pobreza. Segundo Bolsonaro, o trecho "resultaria em impacto na despesa pública diante do compromisso imposto ao Executivo para o seu cumprimento, sem a devida estimativa do seu impacto orçamentário".
O Ministério da Cidadania confirmou também que não existe previsão para o pagamento de um complemento no Auxílio Brasil de novembro para quem recebeu um valor menor do que R$ 400, prometido por Bolsonaro ao criar o programa.
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Quintou
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O Auxílio Brasil começou a ser pago em novembro para 14,5 milhões de famílias.
O valor médio foi de R$ 217,18 – equivalente ao do Bolsa Família reajustado pela inflação.
No começo de dezembro, o governo disse que avaliava a possibilidade de pagar neste mês a diferença que faltasse para os R$ 400. A ideia seria pagar os R$ 400 em dezembro mais o retroativo não pago em novembro. O valor exato iria variar de família para família.
Com informações de g1 e Poder 360.
