O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O valor total da despesa – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União de hoje (24) – é de R$ 4,73 trilhões.
Deste total, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.
O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de um déficit de R$ 79,3 bilhões, valor que encontra-se, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”.
Foram mantidos os valores de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, o chamado fundão.
O presidente também deixou intacta a previsão de R$ 1,70 bilhão para reajuste a servidores – o que fora inicialmente cogitado para as forças de segurança pública federais, mas não houve detalhamento sobre categorias beneficiadas na publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24).
Apesar de mantido o valor para reajuste, o governo ainda não decidiu se realmente vai conceder os aumentos.
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"Foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais", limitou-se a dizer a Secretaria-Geral da Presidência no último domingo.
No sábado (22), Bolsonaro havia anunciado a necessidade de corte de R$ 2,8 bilhões no Orçamento.
Há previsões de gastos para ações de saúde (R$ 139,9 bilhões), educação (R$ 62,8 bilhões) e ao programa social Auxílio Brasil (R$ 89,1 bilhões), mas não informa quanto das despesas precisou ser cancelado.
Permanecem na previsão do Orçamento a destinação de R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator, direcionadas pelo Congresso Nacional.
O corte de R$ 3,18 bilhões que o presidente fez em relação ao texto aprovado pelo Congresso se divide em R$ 1,36 bilhão, das emendas de comissão (outro tipo de emendas parlamentares, pagas a comissões do Congresso Nacional) e R$ 1,82 bilhão, de despesas dos ministérios em geral.
Com informações de Agência Brasil, g1 e Folha de S.Paulo.
