Com aval de Economia e AGU

Bolsonaro veta projeto de lei que permitia renegociação de dívidas do Simples Nacional e MEIs

Documento abriria espaço para descontos e parcelamentos de R$ 50 bilhões em dívidas

07/01/2022 09:36

O presidente Jair Bolsonaro em Sessão Solene destinada à inauguração da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura - Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente o projeto de lei que permitia a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs), segundo a edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (7).

O projeto abriria espaço para descontos e parcelamentos de R$ 50 bilhões em dívidas de empresas do Simples Nacional e MEIs.

O veto contou com o aval do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Na justificativa, Bolsonaro disse que vetou o texto por "por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público", uma vez que a proposição levaria a uma renúncia de receita sem a previsão de compensação.

Com informações de O Estado de S.Paulo.

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