Governo lança novas medidas para combater compulsão em apostas e 'jogo do tigrinho'

O governo brasileiro está tomando medidas para combater o vício em apostas online e jogos como o popular ‘jogo do tigrinho’ (Fortune Tiger). As novas regras, que serão implementadas a partir de janeiro de 2025, visam proteger os apostadores e evitar que empresas lucrem com a exploração.  

Regulamentação e domínio exclusivo 

O Ministério da Fazenda definirá as regras para as plataformas de apostas (bets) e jogos online nos próximos 15 dias. As empresas terão até o final do ano para se regularizar e obter o domínio exclusivo “bet.br”, que servirá como um selo de aprovação do governo. 

Ações de educação e parceria com o SUS 

Ações de educação e conscientização serão implementadas para informar os apostadores sobre os riscos do vício e direcioná-los para canais de ajuda. O chefe da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou em entrevista à TV Globo que a educação é algo que é visado para “que o apostador entenda que o lugar correto dele é na casa autorizada, onde ele vai ter de fato chance de se divertir de uma maneira responsável”.  

O governo também firmará parceria com o Ministério da Saúde para oferecer medidas preventivas e tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos casos de compulsão. Os sites precisarão ter um canal de contato eletrônico para o apostador compulsivo buscar ajuda com algum representante da plataforma.  

Limites e monitoramento das plataformas de apostas  

As plataformas de apostas serão obrigadas a monitorar o comportamento dos apostadores e estabelecer limites para evitar apostas excessivas. Em caso de comportamento irregular, como aumento repentino nas apostas ou valores acima da renda do apostador, a plataforma deverá emitir alertas e, em casos extremos, bloquear o acesso do usuário.