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Na próxima quarta-feira (9), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) irá analisar recurso que pode anular a venda da divisão móvel da Oi (OIBR3) para Claro, Vivo (VIVT3) e Tim (TIMS3).
O recurso em questão foi apresentado pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) e questiona o acordo final entre o órgão e as empresas.
A Telcomp alega que o Acordo em Controle de Concentração (ACC) a que teve acesso traz medidas diferentes das negociadas pelas companhias com o Cade.
Os termos do acordo ainda não estão disponíveis para o público, mas, segundo a associação, não são aqueles impostos pela conselheira-relatora, Lenisa Rodrigues Prado, durante a sessão de julgamento.
“A partir da disponibilização do ACC, foi possível verificar, além de sua potencial incapacidade para mitigar todas as sérias e reconhecidas preocupações concorrenciais, um verdadeiro descompasso entre o voto-condutor e a certidão de julgamento”, aponta o recurso enviado ao órgão.