Aquisição

Cade mantém aprovação de venda de unidade móvel da Oi (OIBR3;OIBR4)

Apesar disso, o órgão aprovou por unanimidade a incorporação de imposições unilaterais que assegurem a mitigação dos riscos concorrenciais

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manteve a aprovação da venda da unidade móvel da Oi (OIBR3;OIBR4) para Claro, TIM (TIMS3) e Vivo (VIVT3). O recurso foi apresentado pela Algar Telecom e pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp).

A Algar e a Telcomp recorreram ao Cade alegando que os termos do Acordo em Controle de Concentração (ACC) negociado pelas empresas com o órgão são diferentes do que aqueles impostos por Prado e informados durante a sessão de julgamento.

Apesar disso, o órgão aprovou por unanimidade a incorporação de imposições unilaterais que assegurem a mitigação dos riscos concorrenciais no setor de telecomunicações.

Por volta das 12h40, as ações preferencias da Oi subiam 3% e as ordinárias 2,44%.

O restante dos pedidos feitos pelas empresas recorrentes foi negado. As empresas solicitaram que o acordo fosse alterado para incluir, por exemplo, regras de precificação de determinadas ofertas de serviços no atacado que foram ditas durante o julgamento, mas não especificadas nos termos escritos.

*Com informações da Agência Estado