Com 322 votos a favor

Câmara aprova indicação de Antônio Anastasia para vaga no TCU

Matéria segue para a promulgação

16/12/2021 08:54

Antônio Anastasia discursa na tribuna do Senado Federal - Jefferson Rudy, para a Agência Senado

Por Heloisa Cristaldo, da Agência Brasil – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (15) a indicação do senador Antônio Anastasia (PSD-MG) para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga que cabe ao Senado.

Em votação secreta a indicação foi aprovada por 322 a favor, 18 contra e 8 abstenções. A matéria irá à promulgação.

Anastasia ocupará a vaga deixada pelo ministro Raimundo Carreiro, que será embaixador do Brasil em Portugal. A indicação de Antônio Anastasia também foi aprovada ontem (14) pelo Senado.

O TCU é formado por nove ministros, sendo que seis são escolhidos pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República.

Das indicações feitas pelo chefe do Executivo, duas devem ser feitas entre os ministros substitutos e membros do Ministério Público junto ao TCU.

Todas as indicações precisam ser aprovadas pelo Senado.

Segundo a Constituição, são requisitos para ocupar a vaga ter mais de 35 anos e menos de 65, idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos ou de administração pública, sendo que é exigido mais de dez anos de função ou de atividade profissional que exija esses conhecimentos.

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