Tramitação

Câmara dos Deputados aprova texto-base da MP que cria o Auxílio Brasil

Parecer aprovado modifica o texto original do governo e amplia a faixa de pessoas enquadradas na situação de extrema pobreza

25/11/2021 15:55

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira (25), o texto principal da Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, programa social criado pelo governo federal que substituirá o Bolsa Família.

O parecer aprovado modifica o texto original do governo e amplia a faixa de pessoas enquadradas na situação de extrema pobreza, além de acabar com a fila para o recebimento do benefício.

O relatório, de autoria do deputado Marcelo Aro (PP-MG), também determina que os benefícios “constituem um direito das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza a eles elegíveis, sendo-lhe assegurado o acesso imediato às transferências de renda tão logo se verifique que elas preenchem os requisitos para tanto”.

A MP ainda cria o programa Alimenta Brasil, substituto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), mas mantém as diretrizes do programa antigo de fomentar a produção, o processamento, a industrialização, o consumo e a valorização dos produtos da agricultura familiar.

*Com informações da Reuters

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