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Caso Bettina: Procon autua Empiricus por publicidade disfarçada

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A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, anunciou hoje que irá autuar a empresa de relatórios e análises Empiricus por veicular publicidade sem que o consumidor a identifique como tal. A empresa foi notificada dia 19 de março em razão da publicidade veiculada amplamente na internet anunciando ganho de mais de um milhão de reais com investimentos na bolsa.

Em resposta à notificação, segundo o Procon, a empresa afirma que possui comprovação documental que atesta a veracidade das informações veiculadas, mas se recusa a apresenta-la ao órgão de defesa do consumidor alegando direito à privacidade, intimidade e sigilo dos envolvidos. Apesar de assumir que o vídeo é um anúncio, a Empiricus informa que o espectador teria a opção de não assistir.

A Empiricus informa ainda que o vídeo não visa a venda de nenhum dos seus produtos ou serviços e somente faz um relato da experiência pessoal da funcionária da empresa, Bettina.

Na publicidade, Bettina, uma jovem de 22 anos, relata que começou a investir aos 19 comprando ações na bolsa de valores e que a aplicação inicial de R$ 1.520,00 em apenas três anos chegou a mais de um milhão. Ela garante no anúncio, que investindo em ações não tem como ser diferente e que o lucro será proporcionalmente o mesmo que ela obteve. Como a aplicação em renda variável não permite projetar ganhos, é impossível afirmar que o ganho será o mesmo.

Para o Procon-SP, a Empiricus violou o artigo 36 do Código de Defesa do Consumidor, responderá processo administrativo e poderá ser multada.

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