Na tarde desta terça-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por 20 votos a 6, o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) à Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PEC 45/2019).
Agora a CCJ irá avaliar os destaques apresentados pelos parlamentares com solicitações de mudanças ao texto principal votado.
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Quintou
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Após esta fase, o texto seguirá para análise do plenário da casa legislativa, onde é necessário apoio de 3/5 (ou seja, 49 dos 81 senadores) em dois turnos de votação.
