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CCR (CCRO3): controlada firma termo aditivo para operar metrô entre Salvador e Lauro de Freitas

Documento autoriza à Metrô Bahia a operação em duas novas estações numa extensão de 4,65 quilômetros

29/12/2022 08:50

Na quarta-feira (28), a CCR (CCRO3) comunicou aos seus acionistas e ao mercado em geral a assinatura do termo aditivo Nº 10 ao contrato de concessão de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão patrocinada para implantação e operação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, entre sua controlada direta (Metrô Bahia) e o governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR).

Ainda, assinam o acordo, na qualidade de intervenientes-anuentes, a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) e a Agência de
Fomento do Estado da Bahia S.A. (DESENBAHIA).

O documento inclui, no contrato de concessão, como responsabilidade da controlada de CCR, a operação do Tramo 3 da Linha 1 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, com extensão de 4,65 quilômetros, composto por duas novas estações e dois novos terminais de integração de passageiros, bem como promover o correspondente reequilíbrio econômico e financeiro, no valor de R$ 28.435.325,33, a ser pago em 246 parcelas iguais, mensais e sucessivas – a primeira, a vencer em abril do próximo ano.

Ainda, o termo aditivo prevê a forma de definição da quantidade de frota de trens adicional, a ser adquirida pelo concedente, e estabelecer o critério de compartilhamento da demanda adicional de passageiros decorrente do Tramo 3 da Linha 1 do SMSL.

Por fim, o documento inclui a obrigação do Metrô Bahia de implantar e operar Wi-Fi nas Estações já existentes das Linhas 1 e 2 do SMSL pelo prazo de sete anos, bem como a obrigação do concedente de promover o correspondente reequilíbrio econômico-financeiro, no valor de R$ 1.129.612,46, a ser
pago em 84 parcelas mensais, iguais e sucessivas – a primeira, a vencer em fevereiro de 2023.

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