Cidade no RJ cria regime fiscal para estimular iniciativas ambientais

Por Alana Gandra, da Agência Brasil – A Câmara Municipal de Maricá, município do leste fluminense, aprovou, no final de 2021, a Lei Complementar nº 357 que estabelece a criação de regime diferenciado de tributação local para iniciativas de proteção ambiental, como as chamadas “moedas verdes” ou criptomoedas sustentáveis e fundos verdes.

A alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) pago por empresas localizadas em Maricá que prestem serviços ambientais será reduzida de 5% para 2%. A lei, encaminhada pelo prefeito prefeito Fabiano Horta, tem o princípio da anualidade e passa a valer neste ano, após a regulamentação.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar), Olavo Noleto, reforçou que foi criado o ambiente fiscal necessário para estimular empresas de produtos e serviços ambientais a se instalarem na cidade.

Em março próximo, após o carnaval, serão publicados os primeiros editais destinados a fintechs (empresas financeiras com tecnologias inovadoras), ativos ambientais, startups (empresas emergentes de base tecnológica) prestadoras desses serviços, além de atividades de administração e fundos que se enquadrem nessa área de atuação. Serão criados títulos verdes, moedas que serão usadas nos contratos de prestação de serviço.

Agenda sustentável

A tributação sobre os serviços ambientais será feita durante a fase de liquidação dos títulos verdes, ou seja, quando o prestador do serviço liquidar a moeda verde e transformá-la em dinheiro.

Segundo explicou Olavo Noleto, isso ocorrerá quando o detentor da moeda verde passá-la adiante. Por exemplo, quando a consultoria de uma licença ambiental executa o serviço, ela emite uma nota para receber o valor.

Nesse momento da liquidação do serviço ambiental prestado, ela paga o imposto reduzido. Ele acrescentou que há serviços mais complexos, como o inventário ambiental, que monta um processo de crédito de carbono para uma área protegida.

Noleto destacou que, muitas vezes, o proprietário da terra inventariada paga quem fez o inventário ambiental em moeda verde, e não em real. Esse prestador emite uma nota sobre o serviço prestado, que tem de ser paga quando ele “vender” a sua moeda verde.

Na avaliação do presidente da Codemar, a medida tem dois efeitos: “Você diminui a cumulatividade do imposto na cadeia produtiva do meio ambiente e protege o pequeno prestador de serviços. É uma medida protetiva que organiza a prestação de serviço ambiental, para que o pequeno possa emitir a nota e pagar no momento em que fez dinheiro dela, na hora em que recebeu”.

Isso ainda não é realidade no Brasil, ressaltou Olavo Noleto, que atestou que Maricá “está tentando sair na frente”.

Também estão nos planos do município a utilização de energia limpa nos prédios públicos, promover a revitalização e repovoamento das lagoas de Maricá.

“São projetos passíveis de terem resultado a partir da parceria com atores desse setor de prestação de serviços ambientais e desenvolvimento sustentável”.

Olavo Noleto mencionou ainda que a construção de agendas sustentáveis pretende atrair o setor privado, fazendo inclusive com que empresas possam se requalificar em práticas ESG (sigla em inglês que significa meio ambiente, social e governança).