Os programas de CNH Social são iniciativas estaduais que permitem que pessoas de baixa renda obtenham, renovem ou adicionem categorias à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem custos.
Além disso, esses programas cobrem todas as etapas do processo, como exames médicos, psicológicos, aulas teóricas, práticas e taxas do Detran.
Assim sendo, com os altos custos de emissão da CNH, que podem chegar a R$ 4.167,69 em algumas regiões, a CNH Social é uma oportunidade fundamental para ampliar o acesso à habilitação, especialmente para quem busca melhores oportunidades no mercado de trabalho.
Quais são os requisitos para participar?
Os critérios variam entre os estados, mas alguns requisitos são comuns:
- Idade mínima de 18 anos.
- Saber ler e escrever.
- Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025).
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e com os dados atualizados.
- Estar desempregado, em alguns casos.
Além disso, em determinados estados, o programa é voltado exclusivamente para beneficiários do Bolsa Família ou outras políticas sociais.
Estados que oferecem a CNH Social em 2025
Os programas estão disponíveis nos seguintes estados:
- Região Norte: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima.
- Região Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe.
- Região Centro-Oeste: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul.
- Região Sudeste e Sul: Espírito Santo.
Cada estado tem suas próprias regras e datas de inscrição.
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Como se inscrever para o programa da CNH sem custos?
A princípio, o processo de inscrição geralmente é realizado no site do Detran do estado participante. Confira os passos básicos:
- Acesse o site oficial do Detran do seu estado.
- Procure pela seção do programa de CNH Social.
- Preencha o formulário de inscrição com seus dados pessoais.
- Envie os documentos exigidos, como:
- RG ou Carteira de Identidade Nacional.
- CPF.
- Comprovante de residência atualizado.
- Documentos que comprovem a situação socioeconômica, como carteira de trabalho, contracheques ou declaração do CadÚnico.
Importante: Alguns estados utilizam sorteios para a seleção, enquanto outros seguem a ordem de inscrição.
Novo prazo para emissão da CNH em 2025
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), candidatos que iniciaram o processo de emissão da primeira via entre 2019 e 2023 terão até 31 de março de 2025 para concluir as aulas práticas.
A ampliação foi determinada com o intuito de permitir mais tempo para regularizar a situação.
Candidatos com exames médicos ou psicológicos vencidos deverão refazer as avaliações antes de retomar as aulas práticas.
