Uma vez aprovada a proposta de reforma da Previdência proposta pelo governo nesta semana, que prevê uma economia de R$ 1,1 trilhão em 10 anos, o país abriria espaço para uma retomada do crescimento que permitira a criação de quase 8 milhões de empregos. Além disso, o controle do déficit público e a redução no crescimento da dívida pública permitiriam a manutenção da taxa de juros em torno de 6% ao ano até 2022, recuando depois para 5,6% em 2023. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) também ganharia fôlego, superando 3% em 2021 e chegando a 5% em 2023. O desemprego também cairia, dos atuais 11% para 8%.
Já sem a reforma, a projeção é que o país voltaria a ter recessão já em 2020, com o PIB se retraindo cada vez mais, até cair 1,8% em 2023. E o desemprego atingiria 15% da população ativa em 2023, com juros de 18,5% e com a dívida pública bruta em 102% do PIB.
As projeções fazem parte de um estudo feito pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia. O estudo leva em conta três cenários, um de aprovação da reforma da Previdência como proposta pelo governo, outro chamado de básico, que considera as projeções do mercado e uma reforma mais modesta, com menos cortes de despesas. E, finalmente, um sem reforma.
Previdência causa descontrole dos gastos
O estudo parte do princípio de que o descontrole das contas públicas está na raiz da grave crise econômica pela qual o país vem passando. E a deterioração fiscal é explicada principalmente pelo aumento dos gastos do governo com benefícios previdenciários. Na ausência de reformas estruturais que contenham o crescimento dessas despesas, haverá cada vez menos espaço no orçamento para a manutenção de gastos públicos essenciais para o bem-estar da população (educação, saúde, segurança, saneamento) e a dívida pública inevitavelmente entrará em trajetória insustentável.
A reforma do sistema previdenciário, defende o estudo, é essencial para o reequilíbrio fiscal, bem como para a geração de um ambiente macroeconômico estável – condição necessária, ainda que não suficiente, para a retomada do crescimento a taxas compatíveis com as necessidades da sociedade brasileira.
Segundo o estudo, a reforma da previdência busca também a redução da desigualdade entre os beneficiários com maiores salários e os trabalhadores mais pobres, aumentando, em média, o tempo mínimo necessário para a aposentadoria dos empregados com maiores rendimentos. Ao reduzir benefícios distorcidos, a reforma garante que o sistema previdenciário consiga pagar as aposentadorias no futuro, sem ter que aumentar os impostos gerais cobrados da população.
A nova previdência também converge para os padrões internacionais e é condizente com o rápido processo de envelhecimento da população brasileira, contribuindo para a solvência do sistema previdenciário no futuro.
Sem ajuste fiscal, juros sobem e seguram economia
A manutenção da regra previdenciária atual acarretaria piora das contas públicas, elevação da taxa de juros e forte redução do crescimento econômico, alerta o estudo. O aumento descontrolado das despesas com aposentadorias e pensões reduziria o resultado primário do governo e provocaria aumento da dívida pública. De forma similar ao que acontece com as famílias, quanto mais endividado for o governo, maior é o risco de se emprestar a ele, o que se reflete em taxas de juros maiores cobradas pelos poupadores.
Taxas de juros elevadas reduzem o crescimento da atividade econômica, devido principalmente ao seu impacto negativo sobre o consumo e o investimento. Por sua vez, a diminuição do ritmo da atividade econômica afeta negativamente a arrecadação de impostos. Isso reforça a piora do resultado primário do governo, uma vez que há menos receita tributária para financiar os gastos correntes, realimentando o ciclo vicioso.
Sem a reforma, haveria um aumento de gastos nos próximos dez anos com previdência e benefícios de R$ 1,1 trilhão, que teria de ser compensado com a elevação da dívida pública ou aumento dos impostos. Ou seja, se fossem mantidas as regras atuais, além de colocar em risco o futuro da aposentadoria dos brasileiros, o governo teria de cobrir o rombo nos próximos anos com mais impostos, ou pelo aumento da inflação (o que equivale a aumentar o “imposto inflacionário”) ou, ainda, por elevação da dívida a ser paga futuramente pela população.
Recessão já a partir de 2020
As simulações feitas no estudo mostram que, sem reforma da Previdência, o crescimento anual do PIB tenderia a ser, em média, 2,9 ponto percentual menor nos próximos cinco anos em comparação com o cenário com mudança das regras previdenciárias. No cenário sem reforma da previdência, o crescimento do PIB em 2019 seria inferior a 1% e o Brasil já entraria em recessão a partir do segundo semestre de 2020, caminhando para perdas comparáveis às ocorridas no período 2014 a 2016.
Já o PIB sob o cenário “básico” (consenso de mercado) se situa em nível intermediário entre os dois cenários indicados, mas relativamente mais próximo do cenário de reforma; isso indica que o cenário de mercado embute uma probabilidade relativamente alta de aprovação da reforma, mas subestima seus impactos positivos sobre o nível de atividade.
Mais empregos
Ao provocar um impacto sustentável no crescimento econômico, a reforma da previdência também implica em um resultado significativo sobre a geração de empregos na economia. Nesse sentido, em um ambiente sem reforma a queda de investimentos seria acompanhada por uma elevação da taxa de desemprego, alcançando em 2023 a taxa de 15,1%. Por outro lado, o cenário com a implementação da reforma da previdência reduziria continuamente a taxa de desemprego, levando o mercado de trabalho a uma tendência de convergência para os níveis pré-recessão.
A magnitude da importância da reforma sobre a geração de postos de trabalho pode ser observada comparando-se a diferença na criação de empregos para os cenários com e sem reforma. O valor médio de criação de empregos devido à reforma é de 1,33 milhões por ano, alcançando um valor total de empregos gerados até 2023 de quase 8 milhões de empregos em comparação ao cenário sem realização da reforma. Em outras palavras, a não aprovação da reforma da previdência implica que em 2023 teríamos 8 milhões de desempregados a mais.
Sem reforma, déficit puxa a dívida e os juros e freia a economia
O principal canal de transmissão por meio do qual a deterioração fiscal reduz a atividade e renda é a variação da taxa de juros. No cenário sem reforma, os indicadores fiscais piorariam consideravelmente: o resultado primário do setor público consolidado continuaria permanentemente deficitário. Já com a reforma, diferentemente, são gerados superávits a partir de 2021.
Na ausência de reforma, a dívida bruta do Governo Geral seguiria em trajetória explosiva, ao passo que, no cenário de reforma, sem considerar receitas extraordinárias, ela começaria a declinar a partir de 2021.
A deterioração fiscal no cenário sem reforma, aumentaria a percepção de risco em relação à sustentabilidade das contas públicas, elevando a taxa de juros, o que deprimiria a atividade. Enquanto no cenário com reforma o modelo projeta uma taxa SELIC em torno de 5,6% a.a. em 2023 (abaixo da projeção de 8% da pesquisa Focus do BCB), no cenário sem reforma as estimativas preveem um aumento da taxa de juros neutra que implicaria em um aumento drástico dos juros para 18,5%.
Dessa forma, os impactos da reforma sobre as contas públicas são reforçados pelos efeitos indiretos sobre o crescimento e a taxa de juros de equilíbrio. Assim, a não aprovação da reforma provocaria uma trajetória explosiva na relação dívida/PIB não apenas porque significa aumento de gastos, mas também porque levaria a menor crescimento do PIB e a maiores taxas de juros incidentes sobre a dívida.
Apesar da incerteza sobre qualquer cenário econômico, a magnitude dos efeitos potenciais estimados da aprovação (ou não) da reforma previdenciária não deixam dúvidas quanto à relevância da sua aprovação para o futuro do país, diz o estudo. Segundo a Secretaria de Política Econômica, o objetivo do estudo é revelar a importância da reforma da previdência para além da promoção de equilíbrio fiscal ou da justiça social – o que, por si só, já seria suficiente para implementá-la, dadas as graves distorções que o sistema previdenciário brasileiro gera entre ricos e pobres. “Procura-se, aqui, evidenciar de forma clara o elevado risco para a geração de renda e para a estabilidade macroeconômica do país que a não aprovação da reforma poderia causar.”
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