O primeiro passo para os consumidores terem acesso à portabilidade da conta de luz foi dado.
Na terça-feira (14), a comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a proposta que prevê a abertura total do mercado livre de energia (PL 1917/15) aprovou o parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR).
Se virar lei, os consumidores poderão contratar energia de outros fornecedores e não apenas da distribuidora à qual estão conectados como ocorre atualmente.
O CEO da cleantech 2W Energia, Cláudio Ribeiro, acredita que com a medida algo começou, de fato, acontecer. “Ainda há um longo caminho para virar lei, mas começamos. Que a gente possa construir um mercado livre eficiente e competitivo no setor elétrico."
Como tramita em caráter conclusivo, o texto ainda vai para análise do Senado, a menos que haja recurso para que o Plenário da Câmara também se pronuncie sobre a matéria. Hoje, o ambiente livre é restrito aos grandes consumidores, como indústrias.
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O gerente executivo de regulação e capacitação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), César Pereira, afirma que o mercado livre é um caminho sem volta. “O setor vai avançar muito nos próximos anos e irá criar uma série de atividades, principalmente aos gestores", disse durante evento da 2W Energia.
A migração entre os mercados deve ocorrer em até 72 meses após a entrada em vigor da lei. As orientações aos consumidores serão apresentadas pelo Poder Executivo, que apresentará um plano para a mudança.
Com essa abertura, a oferta de energia elétrica aumentará e a expectativa é que o consumidor seja beneficiado com a redução de custos e do preço final na conta.
Com informações de Albuquerque Comunicação.
