A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública nesta terça-feira (4) para debater o não pagamento dos recursos da linha Proex às agroindústrias brasileiras, referentes às exportações para Cuba. O debate atende pedido do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Segundo ele, empresas brasileiras exportadoras de alimentos para Cuba estão sem receber pelos seus produtos. “O prejuízo dos empresários brasileiros está em torno de R$ 120 milhões. Esse problema está associado ao Programa de Financiamento de Exportações – Proex, programa de apoio do Governo Federal às exportações brasileiras de bens e serviços”, explicou Goergen.
Ainda segundo o deputado, importadores cubanos estão se valendo de um subterfúgio comercial para não pagar os valores devidos ao Proex. “São grandes valores que estão deixando de ser pagos pelas empresas cubanas e pelo próprio governo de Cuba”, disse.
Foram convidados para o debate representantes do Ministério da Economia; do Tesouro Nacional; da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Ministério das Relações Exteriores; e do Banco do Brasil.
Hora e local
A audiência será às 11 horas, no plenário 6.