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Comissão especial vai analisar regras para o mercado de moedas virtuais

03/06/2019 11:25

Comissão especial vai analisar regras para o mercado de moedas virtuais

As comissões especiais possuem caráter temporário e são criadas, por exemplo, para examinar projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito

A Câmara dos Deputados criou, na quinta-feira passada (30), uma comissão especial para discutir a regulamentação de moedas virtuais (como os bitcoins) e de programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2303/15).

Em 2016, uma comissão especial começou a analisar a proposta. Em dezembro de 2017, o então relator defendeu a proibição das criptomoedas, mas o parecer não foi aprovado. O texto acabou arquivado no fim de janeiro deste ano, ao término da legislatura.

O novo colegiado será composto por 34 deputados titulares, e 34 suplentes.

Íntegra da proposta:

Da Redação – ND

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