Em sua primeira reunião, a comissão processante instituída pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro para analisar o pedido de impeachment do prefeito Marcelo Crivella emitiu, na tarde desta sexta-feira (5), notificação ao prefeito. Após receber o documento, Crivella terá 10 dias para apresentar defesa.
A denúncia que pede a abertura do processo de impeachment foi aceita pelos vereadores na terça-feira (2). Foram 35 votos favoráveis à admissibilidade do processo e 14 contra. O presidente da casa, Jorge Felippe, do MDB, não votou. Ele alegou suspeição porque está na linha sucessória da prefeitura, uma vez que o vice-prefeito, Fernando MacDowell, morreu no ano passado.
Apresentada por Fernando Lyra Reys, fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, a denúncia contra Crivella levanta suspeitas de irregularidades em contratos do município relacionados com a exploração publicitária de mobiliário urbano, como pontos de ônibus e relógios digitais. Segundo a denúncia, concessões que autorizavam o uso de 34 espaços públicos por agências de publicidade foram prorrogadas sem previsão legal.
Os três vereadores que compõem a comissão processante foram escolhidos por sorteio. Ela é presidida por Willian Coelho, do MDB, e tem como relator Luiz Carlos Ramos Filho, do Podemos. O terceiro integrante é Paulo Messina, do Pros. Após a apresentação da defesa de Crivella, a comissão terá cinco dias para apresentar seu relatório ao plenário, que decidirá pelo arquivamento ou pela continuidade do processo.
Caso os vereadores optem pelo continuidade, tem início a fase de instrução, na qual são tomados depoimentos e buscados documentos que possam corroborar a denúncia. O trâmite de todo o processo de impeachment pode durar até 90 dias. Na última etapa, a comissão processante apresenta um novo relatório no qual sugere o impedimento do prefeito ou o arquivamento da denúncia. O documento vai ao plenário. Para afastar o prefeito, são necessários 34 votos dos 51 vereadores.
Defesa
Mais cedo, Marcelo Crivella defendeu-se das acusações afirmando que a Procuradoria do Município tinha autorizado um aditivo aos contratos com agências de publicidade. Segundo o prefeito, a prática começou na gestão anterior, com Eduardo Paes, do MDB.
“A iniciativa para fazer esse aditivo não foi minha, veio do governo anterior e demorou muito para ser processada. E esse parecer foi acatado por mim. Há sempre algumas ressalvas, mas não tocava no âmago, naquilo que era importante. [Eu disse:] autorizo, pode ser feito, não há prejuízo para o erário. Aliás, esse é o parecer da Controladoria: que não havia prejuízo para o erário”.
O prefeito disse que o Rio de Janeiro está vivendo uma crise financeira “tremenda, terrível”, com dívidas deixadas pela gestão anterior, que cancelou empenhos para pagamento de fornecedores que somam R$1,3 bilhões. “Há uma dívida imensa. Naquele momento, nós precisávamos muito desse aditivo para pagar a folha de pagamento, para pagar os aposentados. Todo mundo cobrava mais investimento na saúde, as pessoas no hospital, os aposentados – ninguém pensa neles? Não é justo, então, a gente ter obtido aqueles recursos para cumprir [as obrigações], num momento em que a prefeitura estava rigorosamente sem recursos?”, questionou.
Crivella conversou com a imprensa no evento de lançamento do Programa Territórios Sociais, uma parceria com a ONU Habitat, que vai investir R$ 3,5 milhões em ações para reduzir a vulnerabilidade das famílias residentes nos complexos de favelas com os menores Índices de Progresso Social (IPS): Alemão, Maré, Chapadão, Pedreira, Vila Kennedy, Lins, Penha, Cidade de Deus, Jacarezinho e Rocinha.
