Como a bolsa pode reagir à aprovação do texto-base da PEC dos Precatórios?

Nesta quinta-feira (4), por um placar de 312 a 144 votos, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base do relator, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera compromissos do governo federal com o orçamento, a chamada PEC dos Precatórios.

Após o término da votação na madrugada, o texto segue para deliberação de destaques e para o segundo turno, o que pode acontecer ainda hoje (4) ou na semana que vem. Encerrada a tramitação na Câmara, o texto segue para o Senado.

O documento limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic – atualmente, em 7,75% ao ano -, e muda o cálculo do teto de gastos. As medidas dão uma folga de R$ 91,6 bilhões de gastos em 2022, ano de eleições presidenciais.

Com esse espaço no orçamento, o Planalto pretende direcionar parte das verbas para o financiamento do programa Auxílio Brasil, benefício social planejado para substituir o Bolsa Família com a transferência mensal de R$ 400 para mais de 20 milhões de famílias.

Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.

Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89,0 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.

Como a bolsa pode reagir?

Ontem (3), com as expectativas em torno da votação em plenário, o Ibovespa encerrou o pregão em leve alta de 0,06%, aos 105.616 pontos. Já o dólar recuou 1,42%, cotado a R$ 5,5897. Durante todo o dia, houve oscilações bruscas como reflexo de ajustes do feriado e de tensões no Brasil e no exterior.

Segundo Sérgio Brito, sócio-diretor da Ipê Investimentos, a bolsa deve digerir bem a aprovação em primeiro turno da PEC. Para o executivo, ficou a impressão de que, "apesar do parcelamento do pagamento dos precatórios ser uma delicada questão fiscal que prorroga, na verdade, uma dívida, o texto aponta que ainda vai ser respeitado o teto [de gastos]". Com isso, foi tirado do radar o risco de soluções mais "comprometedoras" para as contas públicas.

Na avaliação dele, por ora, o texto alivia o sentimento do mercado, mas o governo precisa estar atento ao Senado, onde está o "gargalo" da articulação política.

"Para hoje, mais até do que a Bolsa, o dólar também vai ser um importante termômetro para avaliarmos como foi recebido o projeto", conclui.

Oposição garantiu a aprovação do texto-base

Para Brito, o que permitiu que a PEC fosse aprovada foi a inclusão de trechos como o que viabiliza o pagamento das dívidas da União com os estados Ceará, Bahia, Pernambuco e Amazonas referentes ao antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério). 

Com isso, foi possível reverter votos da oposição, que exigia a medida. PSB e PDT, juntos, deram 25 votos a favor do projeto. Foram 10 de pessebistas (31,25% da bancada) e 15 de pedetistas (62,5% da bancada). Sem os votos das legendas, o texto não alcançaria o mínimo para ser aprovado (308).