O governo federal autorizou a realização de um novo concurso público para a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
A decisão, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, 27 de dezembro de 2024, aprova o preenchimento de 15 vagas para o cargo de técnico em assuntos educacionais, que exige nível superior e oferece uma oportunidade de ingresso no serviço público federal.
A autorização para o concurso da Enap foi assinada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, conforme determinação formal na portaria publicada no Diário Oficial.
De acordo com a portaria, o edital para o concurso deve ser divulgado em até seis meses, ou seja, até junho de 2025.
Caso o edital não seja lançado dentro desse prazo, a autorização perde a validade, o que implica no cancelamento da disponibilidade orçamentária para a realização do certame.
O prazo e as exigências do Concurso Enap 2024
A portaria autorizativa estabelece que o prazo mínimo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova vai ser de, no mínimo, dois meses.
Isso significa que, caso o edital seja publicado dentro do prazo, as provas poderão ocorrer entre o final de 2025 e início de 2026, em respeito à programação oficial do certame.
Requisitos para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais
O cargo de técnico em assuntos educacionais exige dos candidatos a comprovação de nível superior completo em qualquer área de formação.
Embora a remuneração inicial para o cargo na Enap ainda não tenha sido oficialmente divulgada, o valor de R$ 5.488,70 já tem sido conhecido em outros órgãos públicos para a mesma função.
Salário inicial no cargo: comparações com outros órgãos públicos
Os valores de remuneração inicial para o cargo de técnico em assuntos educacionais variam conforme o órgão em que o servidor for lotado:
- Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI): R$ 5.488,70;
- Advocacia-Geral da União (AGU): R$ 6.761,72;
- Polícia Federal: R$ 6.296,69.
Além do salário base, os servidores da Enap também têm direito ao auxílio-alimentação no valor de R$ 1.000, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Próximos passos a serem seguidos pela Enap
Com a autorização para o concurso, a Enap deve seguir uma série de etapas preparatórias até a publicação do edital.
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O primeiro passo consiste na formação de uma comissão de servidores, responsável por acompanhar todas as fases do processo.
Esta comissão vai ter a tarefa de:
- Elaborar o edital;
- Auxiliar na escolha da banca organizadora;
- Realizar o planejamento das etapas do concurso.
Após a escolha da banca organizadora, a instituição responsável pela aplicação das provas e demais etapas vai ser contratada e permite a finalização do edital e sua divulgação oficial.
Possível participação da Enap no CNU
Em paralelo, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos coordena a organização da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), programado para 2025.
A Enap pode ser convidada a integrar esse processo seletivo, uma vez que vários órgãos do governo federal demonstraram interesse em aderir ao CNU.
No entanto, ainda não existe a confirmação sobre a participação da Escola Nacional de Administração Pública nesse concurso unificado.
Último concurso da Enap foi realizado em 2015
O último concurso público realizado pela Enap ocorreu em 2015, quando foram ofertadas 556 vagas para cargos de nível superior, o que inclui o cargo de técnico em assuntos educacionais.
Naquela ocasião, a Enap disponibilizou 22 vagas: 18 para técnico em assuntos educacionais e 4 para técnico de nível superior. As vagas foram destinadas exclusivamente para lotação em Brasília (DF).
O concurso de 2015 foi organizado pelo Cebraspe e incluiu provas objetivas, discursivas e de títulos.
Para o cargo de técnico em assuntos educacionais, as provas objetivas foram compostas por 120 questões – 50 de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Administração Pública, Atualidades e Noções de Informática) e 70 Específicas.
Além disso, a prova discursiva consistiu em duas questões de até 15 linhas, e abordava tanto os conhecimentos básicos quanto os conhecimentos específicos.
