O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que viabiliza o pagamento de bônus a peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida faz parte de um conjunto de ações propostas pelo governo federal para coibir fraudes na concessão de benefícios previdenciários. O projeto segue para sanção do presidente da República.
Para assegurar o pagamento do bônus, a proposta cancela recursos da ordem de R$ 223,8 milhões da contratação de professores em cargo efetivo.
O texto aprovado também autoriza R$ 96,65 milhões para reajuste salarial da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Essas carreiras são mantidas por recursos da União repassados ao governo distrital por meio do fundo. Os recursos são oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Carros blindados
Outro projeto aprovado, e também encaminhado para sanção, autoriza a renovação da frota de veículos blindados da Presidência da República, a compensação de recursos disponibilizados a diferentes órgãos do Poder Judiciário e a concentração, no Ministério da Economia, da transposição, do remanejamento ou da transferência de recursos orçamentários.
A medida aprovada altera o Orçamento de 2019 e faz o deslocamento de recursos de outras áreas para possibilitar a liberação das verbas. O texto, contudo, não especifica os valores que podem ser gastos na aquisição dos automóveis.
Outro ponto do texto autoriza a reforma de residências oficiais, em Brasília, de deputados e senadores, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal e de tribunais superiores, procurador-geral da República e defensor público-geral federal.
Policiais rodoviários
Os congressistas aprovaram ainda a abertura de crédito de R$ 36 milhões ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para permitir o pagamento de indenização a policiais rodoviários federais pelo trabalho voluntário em horário de repouso. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Inicialmente, o governo federal solicitou R$ 40 milhões. O substitutivo aprovado foi reduzido porque essa indenização não foi paga durante o primeiro trimestre.
