O Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), a Defensoria Pública da União (DPU), a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Guarulhos (SDAS) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) renovaram um termo de cooperação técnica para a proteção de migrantes inadmitidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.
Segundo o MPF, o documento prevê o aprimoramento de rotinas e parcerias instituídas em 2015, quando foi firmado pela primeira vez, visando humanizar a recepção de brasileiros e estrangeiros retidos no maior aeroporto do país.
As medidas serão implantadas a partir da cooperação entre as instituições, contando com a contribuição da sociedade civil, da Polícia Federal e de outros órgãos com atuação na área.
Entre os compromissos assumidos, está o fortalecimento do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, mantido no terminal pela SDAS, que tem a função de fazer visitas diárias aos espaços do aeroporto onde os passageiros ficam retidos.
Nesse momento é feita a identificação de pessoas em situação de violação de direitos humanos ou com necessidade de proteção internacional.
Vulnerabilidade
Segundo informações do MPF, aos responsáveis por essas visitas cabe detectar casos de maior vulnerabilidade (crianças, adolescentes, idosos, pessoas com necessidades especiais ou em tratamento médico, migrantes impedidos de seguir viagem pelas companhias aéreas, vítimas de tráfico de pessoas, apátridas e solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado).
As instituições também trabalham para coletar e registrar dados dos migrantes retidos em situações de vulnerabilidade ou de violação de direitos, listando os motivos da inadmissão do passageiro, o número de dias no aeroporto, as condições em que é mantido pela companhia aérea e as medidas adotadas para solucionar o caso. Além disso, atuam capacitando e fiscalizando as companhias aéreas.
“Enquanto não conseguirmos avançar na criação de pontes e na abolição dos muros, temos que buscar estratégias para acolher de forma mais humana e mais digna aqueles que cruzam nossas fronteiras”, disse a representante do MPF, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.
