O problema da corrupção deve ser visto para além de sua dimensão criminal e ser tratado como violação de direitos humanos, afirmaram nesta quinta-feira (4) ministros e especialistas durante seminário em Brasília.
No evento, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público pelo Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, o advogado-geral da União, ministro André Mendonça, ressaltou que o Brasil ocupa hoje posições baixas em rankings de corrupção, como o da Transparência Internacional em sua última edição divulgada, relativa a 2018.
O país está na 105ª posição entre 214 nações analisadas, abaixo não somente de nações das regiões mais ricas (como Europa e América do Norte), mas também de vizinhos sul-americanos, como Chile e Uruguai. Mendonça destacou como essas práticas geram prejuízos concretos na qualidade de vida dos cidadãos e da sociedade.
“A corrupção é chamada de delito sem vítima, mas [as vítimas] somos todos nós. Aquela pessoa que vai a um serviço médico e não tem medicamento, que vai à escola e não tem uma educação de qualidade, que precisa de saneamento básico, e ele não foi bem feito”, afirmou Mendonça.
Educação
A ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que a aproximação entre os dois temas deve servir não somente para compreender os impactos em direitos como saúde, educação e segurança, mas também para conscientizar as pessoas sobre o combate a práticas irregulares como algo que traz benefícios à sociedade.
“A corrupção é a maior violação de direitos humanos no país. E precisamos falar isso. Vamos ter que enfrentar esse mal lá na escola, com crianças e adolescentes. Temos de fazer no Brasil uma contrarrevolução cultural”, destacou Damares. Ela citou como exemplo casos em que apenas a propina que uma construtora paga em um ano seria suficiente para construir 200 unidades de atendimento socioeducativo, quando hoje há um deficit de 52 estruturas desse tipo no país.
O secretário nacional de Proteção Global do ministério, Sérgio Augusto Queiroz, foi na mesma direção e sublinhou a relevância de iniciativas educacionais para desconstruir não somente as “macrocorrupções”, mas o que chamou de “microcorrupções” do cotidiano, pequenas vantagens indevidas obtidas ou irregularidades cometidas pelos cidadãos.
Queiroz informou que os debates do seminário serão aproveitados em um curso de formação a distância que será montado e disponibilizado a servidores públicos no âmbito da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Servidores públicos
A promotora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Luciana Asper destacou que, se o respeito à legislação e o combate à corrupção já são obrigações dos cidadãos, no caso da administração pública essa postura é ainda mais necessária.
“Para servidor público, essa discussão entre corrupção e direitos humanos ganha dimensão maior. Somos contratados pelo povo para garantir esses direitos. A nossa missão, enquanto engrenagem do Estado, é gerar excelência nas nossas empresas e nos nossos cidadãos”, afirmou.
