CPI da Pandemia aprova relatório e pede indiciamento de 80 pessoas

Para o senador Alessandro Vieira, prevaleceu o entendimento de que o senador tem imunidade parlamentar ao se manifestar na CPI. Durante os trabalhos da CPI,  Heinze defendeu o uso de medicamentos ineficazes para o tratamento da covid-19, além de divulgar estudos sem base científica.

Consequências

Sob protestos de senadores da base governista, no parecer aprovado hoje, Renan também detalha o atraso na aquisição de vacinas contra o coronavírus e a demora na resposta do governo brasileiro à Pfizer e ao Instituto Butantan, que em 2020 ofereceram doses de imunizantes ao Programa Nacional de Imunização.

O texto destaca ainda as repercussões das possíveis irregularidades em empresas que negociaram vacinas e a aquisição mais célere de imunizantes como consequência dos trabalhos da comissão de inquérito. Entre os pontos positivos destacados por Renan está ainda a abertura de uma CPI específica sobre a Prevent Senior na Câmara Municipal de São Paulo.  Entre as várias denúncias, a operadora de saúde é acusada de obrigar médicos a prescreverem medicamentos comprovadamente ineficazes para tratamento da covid-19 a seus pacientes. 

Próximos passos

Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode por si punir qualquer cidadão. Na prática, ao final dos trabalhos a CPI pode recomendar indiciamentos, porém o aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denúncia dependem de outras instituições. Apesar da votação do relatório marcar o fim dos trabalhos da comissão, a cúpula da CPI garante que pretende acompanhar de perto os desdobramentos do que foi apurado pelo colegiado.

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues ( Rede-AP), disse que a análise de crimes imputados ao presidente da República, Jair Bolsonaro, cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Nesse sentido, ele reafirmou hoje que espera que Aras "cumpra seu papel" e dê encaminhamento às conclusões do relatório final. Rodrigues avaliou ainda que no caso de omissão do PGR ou, ainda, do Ministério Público, em relação a outros indiciados, a legislação brasileira sinaliza outros caminhos. Um deles seria levar o documento diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de ação penal subsidiária da pública. 

“Iremos acompanhar as consequências desse relatório e vamos exigir que as responsabilidades sejam apuradas", disse Randolfe. "No caso da ação penal subsidiária da pública, e isso só pode ocorrer em caso de omissão por parte do Ministério Público, ele será levado diretamente ao STF".

No caso de deputados federais cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abrir um processo por crime de responsabilidade. Já para denunciados por crime contra a humanidade, o andamento depende do Tribunal Penal Internacional. O vice-presidente da CPI confirmou que a partir desta quarta-feira (27) começará uma "agenda de entregas" do relatório. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (sem partido-MG), e Aras serão os primeiros a receberem o texto.

Saiba quem são os 80 indiciados pela CPI

•    Jair Bolsonaro;
•    Eduardo Pazuello;
•    Marcelo Queiroga;
•    Onyx Lorenzoni;
•    Ernesto Araújo;
•    Wagner Rosário;
•    Élcio Franco;
•    Mayra Pinheiro;
•    Roberto Dias;
•    Cristiano Carvalho;
•    Luiz Dominghetti;
•    Rafael Francisco Carmo Alves;
•    José Odilon Torres Silveira Junior;
•    Marcelo Blanco;
•    Emanuela Medrades;
•    Túlio Silveira;
•    Airton Antonio Soligo;
•    Francisco Maximiano;
•    Danilo Trento;
•    Marcos Tolentino;
•    Ricardo Barros;
•    Flávio Bolsonaro;
•    Eduardo Bolsonaro;
•    Bia Kicis;
•    Carla Zambelli;
•    Carlos Bolsonaro;
•    Osmar Terra;
•    Fabio Wajngarten;
•    Nise Yamaguchi;
•    Arthur Weintraub;
•    Carlos Wizard;
•    Paolo Zanotto;
•    Antônio Jordão de Oliveira Neto;
•    Luciano Dias Azevedo;
•    Mauro Luiz de Brito Ribeiro;
•    Walter Braga Netto;
•    Allan dos Santos;
•    Paulo de Oliveira Eneas;
•    Luciano Hang;
•    Otávio Fakhoury;
•    Bernardo Kuster;
•    Oswaldo Eustáquio;
•    Richards Pozzer;
•    Leandro Ruschel;
•    Carlos Jordy;
•    Filipe Martins;
•    Técio Tomaz;
•    Roberto Goidanich;
•    Roberto Jefferson;
•    Hélcio Bruno de Almeida;
•    Raimundo Nonato Brasil;
•    Andreia da Silva Lima;
•    Carlos Alberto de Sá;
•    Teresa Cristina Reis de Sá;
•    José Ricardo Santana;
•    Maconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria;
•    Daniella de Aguiar Moreira da Silva;
•    Pedro Benedito Batista Junior;
•    Paola Werneck;
•    Carla Guerra;
•    Rodrigo Esper;
•    Fernando Oikawa;
•    Daniel Garrido Baena;
•    João Paulo Barros;
•    Fernanda de Oliveira Igarashi;
•    Fernando Parrillo;
•    Eduardo Parrillo;
•    Flavio Cadegiani;
•    Heitor de Freire Abreu;
•    Marcelo Bento Pires;
•    Alex Lial Marinho;
•    Thiago Fernandes da Costa;
•    Regina Célia de Oliveira;
•    Hélio Angotti Netto;
•    José Alves Filho;
•    Amilton Gomes de Paula;
•    Precisa Medicamentos;
•    VTCLog