O déficit da seguridade social – Previdência Social, assistência social e saúde – somou R$ 171 bilhões em 2018, informou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. Ele explicou que o cálculo desconsidera a Desvinculação de Receitas da União (DRU), dispositivo que permite o livre remanejamento de até 30% das receitas do governo federal.
O secretário Rolim ressaltou que o déficit da seguridade foi avalizado por três órgãos do próprio Poder Legislativo: Tribunal de Contas da União, Instituição Fiscal Independente (órgão consultivo do Senado) e Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. Ele respondeu a questionamento da líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), que afirmara que o déficit da Previdência correspondia a cerca de R$ 50 bilhões em 2018.
Ao considerar apenas a Previdência, Rolim explicou que o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somou R$ 195,2 bilhões no ano passado. Ao considerar o regime próprio dos servidores federais e as pensões dos militares, o resultado negativo atingiu R$ 264,4 bilhões em 2018. “Isso equivale a 38% da despesa federal, mais que um terço dos gastos”, explicou.
O secretário ressaltou que a própria Constituição estabelece que tanto o INSS como a previdência dos servidores federais deverão ter equilíbrio atuarial (equilíbrio para cobrir os benefícios no futuro). “A Constituição fala que não deveria ter déficit em nenhum dos dois regimes”, explicou.
Confusão
A audiência, que vinha ocorrendo em clima de tranquilidade, teve seu primeiro momento de confusão quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, respondeu a uma cobrança da deputada Jandira Feghali sobre quando a economia voltará a crescer e a gerar empregos. Guedes respondeu que o desemprego atual é reflexo de erros de governos passados e que a reforma da Previdência representa apenas o primeiro passo para reequilibrar a economia.
“Quem fica 16 anos no poder não tem o direito de virar agora, com cinco meses [de governo], e dizer que tem um desemprego enorme e perguntar de onde virá o crescimento. O crescimento virá assim que nós repararmos os rombos, porque os rombos foram amplos, gerais e irrestritos”, disse Guedes, citando em seguida, problemas em fundos de pensões de estatais.
“Para quem estava tão seguro do que está fazendo, temos um aceno. Estamos indo para o caminho da prosperidade, não do da Venezuela. Estou falando do ponto de vista econômico, não político”, acrescentou o ministro. Nesse momento, deputados da oposição começaram a reclamar. O presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), chamou a atenção de Guedes e pediu que o ministro se atenha a tratar de questões relativas à reforma da Previdência.
A sessão voltou à normalidade assim que Ramos conclamou aos deputados que não debatessem o desempenho de governos anteriores. Nesse momento, o presidente da comissão foi aplaudido, e a audiência foi retomada.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, acompanhado de vários secretários, participa de audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma da Previdência. Essa é a primeira de 11 audiências que serão promovidas pela comissão, que pretende convidar cerca de 60 especialistas para debaterem o mérito da proposta.
