O deputado federal Allan Garcês, do PP do Maranhão, apresentou na última quinta-feira (3) um projeto de lei que propõe a criação da “Bolsa Vida”, um benefício financeiro destinado a famílias que adotarem crianças cujas mães optaram por não realizar um aborto.
Segundo o parlamentar, a iniciativa tem o objetivo de oferecer alternativas à prática do aborto, incentivando a adoção como uma solução viável.
Detalhes da proposta
De acordo com o texto do projeto, a “Bolsa Vida” garantiria o pagamento de um salário mínimo mensal, por um período de 12 meses, para as famílias que adotarem uma criança nascida de uma gestação que, inicialmente, seria interrompida.
Para ter direito ao benefício, a mãe biológica deve atestar formalmente que desistiu do aborto e entregou o bebê para adoção.
Além do pagamento mensal, o projeto prevê outros benefícios para as famílias adotivas, como dedução no Imposto de Renda das despesas com aluguel durante o primeiro ano após a adoção. As crianças adotadas também teriam prioridade em vagas de creches públicas.
“O objetivo é assegurar o direito à vida do embrião e proporcionar suporte financeiro para os adotantes, com medidas concretas que socialmente tornem o aborto desnecessário”, afirmou o deputado Garcês no texto do projeto.
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Quintou
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Incentivos financeiros e sociais
Além do auxílio financeiro, o projeto menciona a criação de programas de formação para os pais adotivos, com o intuito de prepará-los para as responsabilidades que envolvem a adoção.
O deputado acredita que uma legislação nesse sentido deve incluir campanhas amplas contra o aborto, explicando suas implicações morais, físicas e psicológicas.
A proposta de Garcês ignora o fato de que muitas mulheres optam por interromper a gravidez por diversos motivos, incluindo falta de suporte financeiro, emocional ou por questões de saúde.
Organizações de direitos reprodutivos criticam a ideia de que medidas financeiras como a “Bolsa Vida” seriam suficientes para evitar a prática do aborto.
O cenário do aborto no Brasil
Atualmente, o aborto no Brasil é permitido em três circunstâncias: quando a gravidez representa risco à vida da mãe, quando a gestação é resultado de estupro ou em casos de anencefalia do feto. Fora dessas situações, o aborto é ilegal e pode levar a penas severas.
O projeto de Allan Garcês chega em um momento em que o tema está no centro de debates legislativos. Outro projeto de lei, em tramitação no Congresso, propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo em casos de estupro.
