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Em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (2), o Senado aprovou o Projeto de Lei 2.685/2022 que institui o Desenrola.
O PL teve urgência reconhecida pelo Senado, que o aprovou em votação simbólica e sem emendas no texto.
Para não interromper o cronograma do programa de renegociação de dívida – que começou em 17 de julho e está na segunda etapa – o governo enviou o projeto com pedido de urgência para o Congresso Nacional. A medida provisória que criou o programa (MP 1.176 de 2023) não foi votada anteriormente e sua validade acabaria nesta terça-feira (3).
Aprovado anteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última quinta-feira (28), o texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).