DESTAQUES CORPORATIVOS DE HOJE - Direcional, MRV, Oi, Petrobras, Santander, Vale e mais

O acordo homologado pelo TCU entre a Oi (OIBR3)(OIBR4), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações (MCom) garante R$ 5,8 bilhões de investimentos para o setor e reduz o impacto de eventual perda da União na maior arbitragem do país contra a administração pública.

O acordo ainda depende de anuência ou aprovação da Advocacia-Geral da União (AGU). O relator do processo foi o ministro Jorge Oliveira.

Atualmente, a Oi desponta como a maior concessionária do STFC, responsável pela prestação de telefonia fixa local e de longa distância em todos os estados brasileiros, exceto São Paulo.

Os contratos envolvidos na solução consensual incluem a cobertura de regiões sem outras alternativas de comunicação.

Os contratos de concessão celebrados em 1998, como o caso, vencem no final de 2025.

No entanto, diante do cenário de desuso progressivo do STFC, e da mudança do cenário competitivo, a Lei 13.879/2019 alterou a LGT para prever a possibilidade de adaptação dos contratos de concessão do STFC para autorizações.

A mudança na legislação prevê que o valor econômico associado à adaptação do instrumento de concessão para autorização prevista vai ser determinado pela agência, com indicação da metodologia e dos critérios de valoração.

A Oi (OIBR3)(OIBR4) enfrenta problemas financeiros desde 2016 e atualmente está em fase de recuperação judicial.

Em abril deste ano, a companhia conseguiu aprovar um plano de recuperação junto a credores, buscando reestruturar as dívidas e captar mais de R$ 3,00 bilhões em financiamentos.

O plano foi homologado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em maio.

Oi (OIBR3)(OIBR4): Oi Fibra

A Ligga Telecom, ligada ao empresário Nelson Tanure, entrou “atrasada” na disputa pela operação de banda larga da Oi (OIBR3)(OIBR4), que vai ser leiloada nos próximos dias como parte do processo de recuperação judicial do grupo.

A agência Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, informou o prazo para habilitação dos sustentadores terminou na semana passada, mas a Ligga pediu aval para entrar na briga mesmo assim e foi aceito por uma decisão judicial.

A título de isonomia, a juíza que acatou o pedido deu mais quarenta e oito horas para que outros se sustentem habilitem.

Já os demais prazos do processo foram mantidos.

A entrega das propostas segue marcada para o dia 17 de julho.

As informações são do site Bom Dia Mercado.

Petrobras (PETR4) e CADE assinam aditivo ao TCC para o mercado de refino

Na quarta-feira, 3 de julho, a Petrobras (PETR3)(PETR4) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) assinaram um aditivo ao Termo de Compromisso de Cessação (TCC) do Refino firmado em 2019.

Por meio do documento, foram pactuadas novas obrigações que envolvem as atividades da
Petrobras (PETR3)(PETR4) na oferta de petróleo e derivados de petróleo a terceiros em território nacional.

As novas obrigações preservam o objetivo original do TCC de manutenção da competitividade no mercado de refino.

O aditivo contempla as investigações instauradas pelo órgão antitruste após a celebração do TCC e suspende tais inquéritos administrativos que envolvem a Petrobras (PETR3)(PETR4).

Em razão de obrigação assumida com o CADE, a Petrobras (PETR3)(PETR4) disponibiliza ao mercado, por meio de um comunicado, suas Diretrizes de Comercialização de Petróleo (óleo cru) a terceiros para entregas por via marítima.

Clique aqui e confira as Diretrizes de Comercialização de Petróleo para entregas marítimas.

O aditivo culmina no encerramento da obrigação de alienação da TBG, no âmbito do TCC, e no estabelecimento de novos compromissos.

O prazo de vigência das obrigações pactuadas no aditivo ao TCC Gás coincide com a emissão de certificado de independência à TBG ou até 4 de março de 2039, prazo previsto no art. 5º, § 4º, da Nova Lei do Gás, que estabeleceu este prazo como limite da desverticalização das transportadoras.

Santander (SANB11) conclui operação de formação da joint venture com o Grupo Pluxee, antigo Sodexo

Na quarta-feira, 3 de julho, o Santander Brasil (SANB11) informou que formalizou a conclusão da operação de formação de joint venture com o Grupo Pluxee, antigo Sodexo.

O banco passa a deter participação de 20% na Pluxee Benefícios Brasil, veículo da joint venture, enquanto o Grupo Pluxee vai deter os 80% restantes.

Vale (VALE3) informa que definição do novo presidente da Vale Base Metals ‘segue em andamento’

Em esclarecimento a uma notícia publicada pela agência Bloomberg, a Vale (VALE3) comunicou que a definição do novo presidente de sua controlada Vale Base Metals “segue em andamento e que o processo ainda não foi concluído”.

O veículo havia divulgado que a mineradora escolheu Shaun Usmar para chefiar a área de Metais Básicos.

A Vale vai informar ao mercado financeiro sobre a definição do presidente da VBM em “momento oportuno”.

Zamp (ZAMP3)

O conselho de administração de Zamp (ZAMP3) elegeu Gabriel Magalhães da Rocha Guimarães como diretor vice-presidente financeiro e de Relações com Investidores (RI).

As informações são do site Bom Dia Mercado.