Dodge arquiva, mas Moraes mantém inquérito que censurou site e apura ataques ao Supremo; PF cumpre mandados e ouve jornalista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu há pouco manter a tramitação do inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal.

A decisão foi tomada após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir arquivar a parte do inquérito que deveria caber legalmente à PGR. Moraes é o relator do caso. De acordo com Moraes, apesar da decisão de Raquel Dodge, o inquérito vai continuar em andamento porque o Ministério Público, no entendimento do ministro, não pode arquivar a investigação. Após a decisão, o caso deverá ser prorrogado por mais 90 dias.

O ministro determinou que o site de notícias “O Antagonista” e sua revista “Crusoé” retirassem do ar reportagem intitulada “O amigo do amigo do meu pai”, que revelava que o empresário Marcelo Odebrecht havia identificado o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, como o amigo de Lula, que é amigo de Emílio Odebrecht. A reportagem traz cópia do depoimento de Marcelo Odebrecht, que levanta suspeitas sobre a negociação envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira e cita o “amigo do amigo do meu pai” como um dos envolvidos na negociação.

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Jornalista presta depoimento

Além da censura, os jornalistas do Antagonista foram chamados a prestar depoimento. Mario Sabino, publisher da Crusoé, prestou hoje depoimento na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, em obediência à ordem do ministro Alexandre de Moraes — a intimação foi recebida apenas 24 antes do horário marcado na intimação.

No depoimento, segundo publicou o site, o defensor, o advogado André Marsiglia dos Santos, registrou que “não tivemos acesso aos autos do processo e não sabemos e nem fomos esclarecidos sob qual condição o declarante está sendo ouvido”.

Mario Sabino também disse ao delegado que “renova o apreço à Polícia Federal, instituição que sempre respeitou e defendeu, e que se dispôs a prestar esse depoimento, apesar de a PGR ter arquivado o inquérito no qual foi kafkianamente incluído, por consideração à PF”.

Moraes vê arquivamento como “solicitação”

Apesar de a procuradora entender que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação com uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF.

“Não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria-Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública, impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”, disse Moraes.

Mais cedo, em manifestação enviada à Corte, Dodge se posicionou contra o andamento da investigação, por entender que foi desrespeitado “o devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988”. Com base nesse entendimento, o MP é o responsável pela condução da investigação criminal, e o Judiciário somente pelo julgamento.

“O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determinar a instauração e designar o responsável por essa investigação”, diz Dodge.

A decisão da procuradora foi anunciada após Alexandre de Moraes autorizar a Polícia Federal a realizar na manhã de hoje buscas e apreensões contra quatro pessoas.