Alegações falsas de que o governo federal taxará o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 35% e descontará 23% de quem possui mais de R$ 10 mil na caderneta de poupança começaram a circular nas redes sociais.
No entanto, essas informações são totalmente falsas e tiram de contexto uma decisão recente do Conselho Curador do FGTS sobre a distribuição dos lucros do fundo.
Boatos desmentidos
Os boatos, que acumulam centenas de compartilhamentos no Facebook, Threads e TikTok, referem-se à distribuição de lucros do FGTS, realizada em agosto de 2023.
O Conselho Curador do fundo determinou que 65% dos lucros obtidos em 2023 sejam distribuídos aos trabalhadores, enquanto os 35% restantes irão para uma reserva técnica.
Essa reserva será utilizada em anos em que o fundo não alcance resultados superiores à inflação, mas em nenhum momento houve qualquer decisão sobre taxação do FGTS ou confisco de saldos de poupança.
FGTS é isento de impostos
Por lei, o FGTS é isento de impostos, conforme estabelecido pela Lei 8.036/1990.
Além disso, a Constituição Federal proíbe o sequestro de bens, ativos financeiros ou valores da poupança.
O governo federal, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), já desmentiu os boatos.
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Também não foi identificada nenhuma medida no Diário Oficial da União que indique qualquer intenção de taxar o FGTS ou descontar valores da poupança.
A decisão do Conselho Curador do FGTS
O Conselho Curador do FGTS tomou, de fato, uma decisão importante em agosto de 2023 sobre a distribuição dos lucros obtidos pelo fundo no ano anterior.
Os trabalhadores que possuíam saldo no fundo até 31 de dezembro de 2023 receberam uma parte dos lucros.
A fórmula usada para calcular o repasse foi multiplicar o saldo de cada trabalhador pelo índice de distribuição de 0,02693258. Ou seja, um trabalhador com R$ 1.000 em conta no fim de 2023 recebeu R$ 26,93 em agosto de 2024.
A verdade sobre a situação atual
A atual distribuição dos lucros do FGTS não tem qualquer relação com novas taxações ou descontos na poupança dos brasileiros.
O FGTS continua isento de impostos e, de acordo com a Constituição, os saldos da caderneta de poupança são protegidos contra qualquer forma de sequestro ou confisco.
Assim, as informações que circulam sobre essas medidas são infundadas e têm como objetivo gerar medo e confusão.
As informações são do site Aos Fatos.
