Em caso que foi ao STJ

Eletrobras (ELET3) obtém resultado favorável em disputa judicial com Decoradora Roma; ações sobem

Empresa informa ainda que a Corte determinou a aplicação de multa à parte adversa no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa

26/05/2022 10:45

Por Ana Beatriz Bartolo, da Investing.com – A Eletrobras (SA:ELET3) informou nesta manhã, 26, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão anterior favorável à companhia no processo sobre critérios de incidência de juros remuneratórios sobre os créditos devidos a título de empréstimo compulsório sobre energia elétrica, para a Decoradora Roma.

A empresa afirma que os créditos foram pagos nos termos da legislação própria, de modo que os juros remuneratórios devem incidir sobre os créditos apenas até a data das Assembleias Gerais Extraordinárias que converteram os créditos de ECE em ações da Companhia.

Além disso, a Eletrobras também informou que o STJ determinou a aplicação de multa à parte adversa no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, bem como determinou a certificação do trânsito em julgado.

Às 10:28, as ações ELET3 subiam 0,94%, a R$ 45,34.

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