Por Gabriel Codas
Investing.com – Como uma das medidas para diminuir os impactos do coronavírus no Brasil, o governo federal trabalha para acelerar o processo de privatização da Eletrobras (SA:ELET3), e também da Pré-Sal Petróleo (PPSA). Na visão da equipe econômica, como o avanço da doença pode afetar a venda de ativos, seria importante focar nas empresas de maior porte.
No entanto, as operações não são simples e dependem de série de aprovações legislativas. A venda da Eletrobras, por exemplo, necessita da aprovação de projeto de lei no Congresso que prevê a capitalização da empresa. O assunto, no entanto, enfrenta resistências, especialmente das bancadas do Norte e Nordeste no Senado.
Com isso, por volta das 14h10, as ações da estatal recuavam 6,44% a R$ 39,64.
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Mais Luz para Amazônia
O Ministério de Minas e Energia (MME) designou que a Eletrobras será responsável por operacionalizar o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal – Mais Luz para a Amazônia. A decisão consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Lançado no início do mês passado, o programa será coordenado pelo MME e pretende levar energia limpa e renovável para a população residente em regiões remotas dos estados que compõem a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.
CCC
A estatal informou também, por meio de fato relevante, que a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel reconheceu, por decisão de sua diretoria colegiada, o direito de recebimento de créditos da Conta de Consumo de Combustível – CCC à Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), no montante de R$ 1.904.055.165,07 (a preços de julho de 2019), referente à fiscalização dos benefícios devidos no período de 30 de julho 2009 a 30 de junho de 2016, considerado como primeiro período do processo, créditos cedidos à Eletrobras na ocasião de privatização da referida distribuidora.
A Aneel também reconheceu o direito de recebimento de créditos da Conta de Consumo de Combustível – CCC à Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), no montante de R$ 191.610.318,04 (a preços de julho de 2019), referente à fiscalização dos benefícios devidos no período de 30 de julho 2009 a 30 de junho de 2016, créditos estes também cedidos à Eletrobras na ocasião de privatização da referida distribuidora.
