Empresas não recolherão FGTS de aposentados nem multa de 40% por demissão; BNDES terá parcela menor

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A reforma da Previdência sugere algumas vantagens para as empresas. Entre elas, para os funcionários que já se aposentaram, a empresa não precisará pagar multa rescisória, de 40% sobre o FGTS. Também não precisará recolher o Fundo de Garantia para esses trabalhadores.

Na parte do governo, haverá maior transparência nas contas públicas com segregação do orçamento da seguridade social entre saúde, previdência e assistência.

Menos dinheiro do PIS para o BNDES

Haverá também o fim da Desvinculação de Receitas Orçamentárias (DRU) na seguridade social, definindo que o dinheiro da Previdência não pode ir para o Tesouro e vice-versa. Além disso, haverá uma redução das receitas do PIS/Pasep destinadas ao BNDES. Hoje, essa parcela é de 40% e passará a ser de 28%.

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