Por Gabriel Codas – Investing.com – A Enauta Participacoes (SA:ENAT3) informou ao mercado, por meio de fato relevante, que transitou em julgado a decisão favorável proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região relacionada a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições para o PIS e para a COFINS e para requerer a restituição dos valores recolhidos a partir de 2011.
Por volta das 10h31 desta sexta-feira, as ações da companhia operavam com ganhos de 0,53% a R$ 11,41, abaixo da alta do Ibovespa hoje. O principal índice acionário brasileiro avançava 1,25% a 101.809 pontos.
A companhia informa que, embora a questão do mérito tenha sido resolvida, permanece pendente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da modulação temporal dos efeitos de decisão anterior de mérito julgada favoravelmente aos contribuintes, na sistemática de repercussão geral, o que impossibilita a companhia de precisar o valor do crédito a ser recuperado, podendo este variar de R$62 milhões a R$90 milhões, sem considerar os efeitos tributários. O valor a ser reconhecido impactará o resultado do 2º trimestre de 2020.
Produção
A petroleira Enauta informou na noite de quinta-feira estimar produção média diária do campo de Atlanta em 23 mil barris de óleo para 2020, segundo fato relevante.
Para 2021, a produção em Atlanta, na Bacia de Santos, deverá cair para 18 mil bpd, projetou a Enauta, ressaltando que as estimativas têm margem de variação de 10% negativa ou positiva, considerando a média anual.
A companhia atualizou ainda estimativas relacionadas ao Campo de Manati (Bacia de Camamu), projetando compensação financeira equivalente à produção de 2,3 milhões de m3 por dia para o ano de 2020, também com uma margem de variação de 10% para cima ou para baixo.
“Tal projeção leva em conta o desempenho registrado no primeiro semestre de 2020, bem como o contrato de venda de gás vigente no campo”, disse.
A Enauta projetou investir em exploração, desenvolvimento e produção 35 milhões de dólares em 2020 e 75 milhões de dólares 2021, com estimativa com margem de variação de 20% negativa ou positiva.