veto saneamento básico

Estatais trabalham para judicializar veto no Marco do Saneamento Básico

16/07/2020 14:57

Por Gabriel Codas, da Investing.com – A sanção do marco do Saneamento Básico na véspera foi bem recebida pelo mercado, principalmente pela manutenção do dispositivo que dispensa a autorização dos municípios para a privatização das estatais. No entanto, um veto em especial preocupa as empresas do setor, que proíbe a renovação de seus contratos de programa por mais 30 anos

Com isso, mesmo diante de uma sinalização de que os parlamentares possam derrubar o veto, as empresas estatais já se articulam para entrar na Justiça contra a mudança no texto aprovado no Congresso.

Em entrevista ao Valor desta quinta-feira, Marcus Vinícius Neves, presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) destaca que deputados e senadores fizeram um acordo para aprovar o projeto permitindo a renovação. “Já havia inclusive uma série de negociações em curso entre as companhias e as prefeituras. Não vamos abrir mão desse ponto”, disse ao jornal.

A reportagem ouviu fontes da área jurídica que avaliaram que o veto questão pode ser negativo para as empresas que planejam fazer desestatizações. Isso porque a renovação dos contratos é uma forma de aumentar o valor dessas estatais.

A proposta era de um tempo de transição para que as companhias pudessem se preparar à realidade e renovar os contratos. O prazo que elas trabalhavam era de até 2022 para a renovação dos contratos, uma vez que é um processo complexo e que depende de uma série de regulamentações nas cidades.

Sem a possibilidade de renovação, as estatais também ficam sem margem para fazer novos investimentos que garantam o cumprimento das metas definidas pela nova lei.

Assuntos