Por Marcela Ayres, da Reuters – O Ministério da Economia considera que a estratégia para resolver o problema dos precatórios no Orçamento de 2022 é apostar em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limitaria o crescimento dessa despesa à regra do teto de gastos, indicou nesta terça-feira o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal.
"A princípio é fazer via CNJ e, se de fato for verificado que é preciso trazer mais segurança, a gente discute a PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Mas acho que o principal agora é focar nessa alternativa via CNJ", afirmou ele, em coletiva de imprensa.
Funchal sinalizou que a PEC poderá replicar o modelo proposto na resolução do CNJ se houver o entendimento de que é necessário promover uma mudança na Constituição para disciplinar essa nova sistemática de pagamento das perdas definitivas sofridas pela União na Justiça.
Notícias Relacionadas
Dia cheio de jogos!
Quem joga hoje (22/09)? Saiba os jogos, onde assistir e horários
Confira a programação completa do futebol masculino no Brasil e no mundo para este domingo (22).
Estreia de Depay?
Quem joga hoje (21/09)? Saiba os jogos, onde assistir e horários
Confira a programação completa do futebol masculino no Brasil e no mundo para este sábado (21).
O governo enviou ao Congresso uma PEC para parcelar em dez vezes os precatórios de mais de 66 milhões de reais, estabelecendo também uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida.
Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) e os presidentes da Câmara e do Senado têm trabalhado para viabilizar, com a benção do ministro da Economia, Paulo Guedes, uma solução alternativa, de limitar o crescimento da conta de precatórios à inflação, seguindo a mesma dinâmica da regra do teto de gastos. A adoção dessa nova forma de pagamento seria implementada por resolução do CNJ.
