Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Valores Mobiliários comunicou que aceitou o termo de compromisso proposta pelo presidente do conselho de administração da Marfrig (MRFG3), Marcos Molina, para encerrar o processo em que o executivo era acusado por suposto uso de informação privilegiada.
A proposta, aprovada ontem pelo colegiado da autarquia, aceita o montante de cerca de R$ 20,2 milhões sugerido por Molina.
O presidente da CVM, Marcelo Barbosa, entendeu que o pagamento seria conveniente e oportuna a aceitação do valor, já que a quantia proposta, correspondente a três vezes o valor do benefício em tese auferido, está em linha com o valor máximo usualmente pago em casos desta natureza.
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Segundo Barbosa, o valor proposto tem potencial para desestimular práticas semelhantes, em atendimento à finalidade preventiva do termo de compromisso.
O processo, instaurado pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS), foi motivado porque a autarquia supunha que o fundador da Marfrig utilizava informações para comprar ações do frigorífico antes de a empresa anunciar a aquisição do controle da norte-americana National Beef, em 2018.
De acordo com a acusação, as operações eram feitas por Molina em nome próprio e em nome de sua esposa – informações que foram negadas por ambos.
