A Petros, fundação de previdência privada fechada dos funcionários da Petrobras, encerrou 2018 com retorno líquido de R$ 6,025 bilhões nos investimentos e patrimônio total de R$ 90,8 bilhões, um crescimento de 4% em relação ao ano anterior, considerando o resultado consolidado de todos os planos que administra. Apesar disso, dois planos de previdência, incluindo o maior, terminaram o ano com déficits, que somam R$ 8 bilhões.
Ambos são planos de benefício definido, nos quais o fundo se compromete a pagar um salário equivalente ao da ativa para os aposentados, e já haviam sido alvo de reestruturações recentemente, com aumento das contribuições para cobrir o descasamento entre o valor guardado e o que será pago pelo fundo. Parte do déficit foi provocado pelas ações de funcionários questionando o aumento das contribuições exigido na reestruturação, o que reduziu a arrecadação do fundo.
Como o déficit desses planos superou o limite legal, o fundo terá de fazer um novo plano de equacionamento para cobrir esse novo rombo, que pode levar a novo aumento das contribuições dos funcionários.
Ressarcimento da J&F por Eldora Celulose
O ano de 2018 marcou ainda o início do recebimento de R$ 1,750 bilhão, a título de multa e ressarcimento por causa dos recursos aportados em ativos vinculados à J&F, entre eles o FIP Florestal, que tinha participação acionária na Eldorado Celulose, em função do acordo de leniência assinado entre o grupo e o Ministério Público Federal (MPF).
Plano de contribuição variável teve superávit
Respondendo por parte significativa do desempenho positivo da fundação, o Plano Petros-2 (PP-2), de Contribuição Variável (CV, no qual o aposentado recebe apenas o que guardou no fundo), o segundo maior da Fundação em patrimônio (R$ 22,1 bilhões) e número de participantes (cerca de 50 mil), registrou ganho líquido de R$ 2,384 bilhões nos investimentos. O ganho foi 51% maior do que o obtido em 2017, em função da rentabilidade no ano de 12,38%, superior à meta atuarial de 9,35%, fechando o exercício com superávit acumulado de R$ 291 milhões.
Planos de benefício definido têm rombos
Já os planos Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R) e Não Repactuados (PPSP-NR), de Benefício Definido (BD), encerraram o ano com déficits acumulados de R$ 5,566 bilhões e R$ 2,839 bilhões, respectivamente, totalizando R$ 8,405 bilhões. O aumento do déficit, segundo a Petros, se deve, sobretudo, ao fato de a rentabilidade não ter acompanhado a previsão de compromissos futuros desses planos. No ano, os planos tiveram rentabilidade de 7,24% e 6,89%, respectivamente, ante uma meta atuarial de 9,66% para ambos.
Plano teria de render 36,5% no ano
Mesmo que tivesse atingido a meta, explica a Petros, haveria um déficit de R$ 4,719 bilhões no PPSP-R e de R$ 2,573 bilhões, no PPSP-NR. Para que o déficit fosse eliminado, a rentabilidade do plano dos participantes repactuados deveria ter sido de 23,15% e a dos não repactuados, 36,50%, num ano em que a inflação fechou em 3,75%, o CDI (referência para renda fixa) variou 6,42% e o Índice Bovespa teve alta de 15,03%.
Os investimentos dos dois principais planos BD tiveram retorno líquido de R$ 1,961 bilhão no PPSP-R e de R$ 502,5 milhões no PPSP-NR, insuficientes para cobrir o crescimento dos compromissos no ano. Considerando os dois planos, foram arrecadados R$ 2,351 bilhões com contribuições e pagos R$ 5,471 bilhões em benefícios.
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Ações reduziram contribuições
Mas, segundo a Petros, o total de contribuições chegaria a R$ 3,230 bilhões, não fossem as liminares concedidas que suspendem os efeitos do Plano do Equacionamento do Déficit (PED), agravando a situação de solvência dos planos. As ações judiciais contra o PED – que, até 31/12/18, totalizavam 417 processos, todos sujeitos a recurso – vêm sendo monitoradas pela Petros de forma estratégica, inclusive com o envolvimento da Previc, órgão fiscalizador das entidades de previdência complementar fechada, nos processos coletivos de maior impacto.
Como resultado deste trabalho, a Fundação diz que vem apresentando as defesas nos respectivos processos e que, em 2018, todas as sentenças foram favoráveis à manutenção do plano de equacionamento aprovado pelo Conselho Deliberativo.
Fluxo negativo de R$ 5,7 bi
A atualização dos compromissos futuros e o fluxo previdenciário negativo (maior desembolso para pagamentos de benefícios do que recebimentos de contribuições) causaram impacto de R$ 4,650 bilhões no plano que reúne os repactuados e de R$ 1,095 bilhão no dos não repactuados. Somou-se a isso o acréscimo das contingências para pagamento de ações judiciais, a maior parte movida por participantes, que foi de R$ 388 milhões no PPSP-R e de R$ 142 milhões, no PPSP-NR.
Liminares suspenderam R$ 878 milhões
Houve ainda o impacto negativo da suspensão do pagamento de parte das contribuições extras do PED, por força das liminares concedidas nas ações movidas por participantes. Isso porque os valores das contribuições não arrecadadas – que, em 2018, somaram R$ 684 milhões no PPSP-R e R$ 194 milhões no PPSP-NR, somando R$ 878 milhões – deveriam ter sido incorporados ao patrimônio de investimentos dos planos e investidos para proporcionar rentabilidade e contribuir para o alcance da meta, o que não aconteceu.
Em função do déficit acumulado ano passado no PPSP-R e no PPSP-NR ter superado o limite legal, será necessário instituir um novo plano de equacionamento referente ao déficit acumulado em 2018. Os estudos que determinarão os valores a serem equacionados serão realizados ao longo de 2019, respeitando a legislação vigente, informou a Petros.
Auditoria externa para validar passivo
Na análise do balanço de 2018, a auditoria independente fez ressalva por considerar que não foi possível precisar os valores relativos às contingências judiciais, devido a ajustes para melhoria do sistema de controle dos processos jurídicos, que ainda estão em fase de consolidação e estabilização.
A exemplo do esforço feito no balanço anterior, quando foram solucionadas oito não conformidades antes da aprovação das contas, a Petros diz que está comprometida com a eliminação desta ressalva, para aumentar a qualidade da apresentação das suas demonstrações financeiras.
Em 2018, uma auditoria externa validou os compromissos futuros dos planos PPSP-R e NR e PP-2 e os estudos de aderência das premissas (hipóteses) utilizadas pela Petros nas avaliações atuariais – análise realizada anualmente para dimensionar o valor das obrigações futuras de um plano de benefício. Os valores dos compromissos futuros auditados ficaram em linha com os valores calculados pelo atuário responsável dos planos, não havendo qualquer impacto nos cálculos das avaliações atuariais.
Além disso, com o objetivo de verificar se a concessão e atualização dos benefícios estavam
alinhadas com as regras dos regulamentos dos planos – especialmente no que se refere aos requisitos para concessão do benefício inicial e cálculos de reajustes – esses processos também foram submetidos à auditoria, que confirmou que o trabalho realizado está
aderente às normas dos planos e não identificou impacto material nas amostras testadas.
O recadastramento dos participantes do PPSP-R, NR e PP-2 também foi auditado. Após avaliação dos dados e aplicação
de testes de precisão, a auditoria concluiu que o objetivo de melhoria da qualidade das informações dos participantes foi alcançado pelo recadastramento – que teve início em 2017, com a atualização de dados de 92,5% do público-alvo.
Perfil diferente na composição das carteiras
A diferença da rentabilidade do PPSP-R e PPSP-NR com relação à rentabilidade do PP-2 decorre das características e dinâmicas particulares dos respectivos planos, que implicam em diferentes estratégias de gestão, e da maior exposição a ativos com liquidez restrita nos PPSPs, destacadamente Fundos de Investimentos em Participações (FIPs), ativos imobiliários e participações relevantes em empresas.
A gestão dos ativos com maior liquidez gerou cerca de R$ 8 bilhões em termos de rendimento ao longo de 2018, enquanto os de liquidez restrita levaram a uma perda de cerca de R$ 2,2 bilhões, quase a totalidade concentrada no PPSP-R e no PPSP-NR.
Papéis sem liquidez prejudicam carteiras antigas
“A falta de flexibilidade em decorrência da liquidez restrita reduz a possibilidade de uma gestão ativa das carteiras dos PPSPs”, afirma Daniel Lima, presidente da Petros, que está deixando o cargo. A carteira de renda variável dos PPSPs está alocada, majoritariamente, em ativos de longo prazo, como algumas empresas que não têm capital aberto e outras nas quais possui parcela relevante do capital, o que restringe a forma de atuação da gestão.São ativos que não permitem à Petros vender as participações a qualquer tempo.
Especificamente com relação ao mandato de renda variável dos PPSPs, não fossem essas ‘heranças’ de gestões passadas, sua rentabilidade seria próxima àquela da renda variável do PP-2, uma vez que a gestão é conduzida pela mesma equipe de investimentos, destaca Lima. Os PPSPs sofreram, e ainda sofrem, os impactos negativos decorrentes de decisões passadas, que ignoraram as características e dinâmicas dos passivos de planos maduros, engessando a composição das carteiras e comprometendo a efetividade da estratégia dos times de gestão, afirma.
Gestão ativa da renda fixa deu ganhos
Em 2018, a partir da estratégia de gestão ativa dos investimentos em renda fixa, para aproveitar as oportunidades surgidas com a volatilidade no período pré-eleições, foram negociados cerca de R$ 15 bilhões em títulos públicos. O cenário base da política de investimentos, aprovada no fim de 2017, se materializou ao longo de 2018. Uma candidatura alinhada às reformas saiu-se vitoriosa e os juros da economia cairiam. No momento em que as previsões se concretizaram, a Fundação estava bem posicionada para capturar ganhos relevantes no segmento. Com isso, foi obtida uma alta mais acelerada da rentabilidade dos recursos investidos nesta carteira nos três maiores planos da Petros, com destaque para o PPSP-R e o PPSP-NR.
Melhoras da governança do fundo
Os últimos dois anos foram de trabalho intenso da Diretoria Executiva para consolidar uma cultura voltada ao alto padrão de governança
e eficiência, um esforço reconhecido com uma série de prêmios e certificações. Entre as principais conquistas do ano de 2018 estão a adesão ao Código de Autorregulação em Governança de Investimentos da Abrapp e obtenção do respectivo selo, o Código de Stewardship
da Amec (Associação de Investidores no Mercado de Capitais), o Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção (Instituto Ethos), além do Prêmio ANGC (Associação Nacional de Gestores de Contratos) – os melhores em gestão de contratos.
Em 2018, a Petros atingiu a marca de 100% dos assentos em conselhos das companhias
nas quais tem participação relevante, ocupados por especialistas de mercado. Anteriormente, a quase totalidade dos conselheiros era parte do quadro da Fundação, o que gerava potenciais conflitos de interesses.
A Petros tem reforçado as diferentes estratégias de otimização de seus recursos, o que garantiu uma economia de quase
6% nos gastos previstos no orçamento de 2018.
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