Adotada por vários países, a taxação é uma forma de o Estado brasileiro exigir uma contribuição das petroleiras para a redução dos impactos do reajuste dos derivados sobre a população mais vulnerável. Em função dos preços recordes, em 2022 os lucros das empresas de petróleo no mundo aumentaram US＄ 2 trilhões em relação a 2021, segundo agência internacional de energia (IEA).
“Os agentes do mercado se acostumaram a trabalhar nos últimos anos de gestão da Petrobrás como se a estatal fosse deles; ela é majoritariamente da União e, nessa condição, tem o direito de reavaliar o processo de privatização e defender a implementação de medidas, como o imposto de exportação sobre petróleo bruto”, afirma o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, ao comentar pressões contrárias a propostas da nova direção da companhia.
"A FUP apoia a paralisação de venda de ativos por considerar a medida correta, e por entender que as privatizações foram feitas sem transparência, de forma açodada. A Federação está alinhada com o Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) na defesa da implementação do imposto de exportação de óleo cru”, ressalta Bacelar.
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O diretor técnico do Ineep, Mahatma dos Santos, explica que impostos sobre exportação de petróleo cru são instrumentos tributários comuns a países exportadores líquidos de petróleo bruto ou produtos refinados de petróleo, pois são comumente utilizados para financiar a manutenção de preços internos nacionais em patamares mais baixos que os praticados nos mercados internacionais.
“Temos experiências históricas nesse assunto. Os Estados Unidos, por razões de segurança nacional, durante muitos anos proibiram a exportação de óleo cru. A Rússia tem como principal instrumento de política econômica no setor de petróleo e gás a taxação de exportações de óleo cru. Lá existem três sistemas de preços: um para o mercado europeu, outro para Comunidade de Estados Independetes (CIS), e outro ainda para o mercado interno. Os dois primeiros, que são preços de exportação, têm valores mais altos e taxações para subsidiar os preços internos no mercado russo. Há também o caso da Argentina, que entre 2006 e 2012 taxou as exportações do produto”.
O Ineep considera que, pelas práticas internacionais e por ser o Brasil um exportador líquido de petróleo, a alíquota de 9,2 %, adotada por quatro meses, sobre a exportação de petróleo cru, é uma decisão positiva, sobretudo na atual conjuntura de alta nos preços das commodities energéticas no mundo.
