O governo federal anunciou nesta quarta-feira (29) o lançamento de uma plataforma virtual para facilitar o acesso dos trabalhadores celetistas ao crédito consignado privado.
A medida, que vinha sendo discutida há meses entre os ministérios da Fazenda e do Trabalho e instituições financeiras, busca ampliar o acesso a empréstimos com desconto em folha para milhões de brasileiros.
Democratização do crédito consignado
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a novidade beneficiará todos os trabalhadores com carteira assinada.
Atualmente, o crédito consignado é amplamente utilizado por servidores públicos e aposentados, devido à estabilidade empregatícia e à segurança oferecida às instituições financeiras.
“Estamos democratizando o crédito barato, algo que hoje é muito restrito a esses dois públicos [servidores públicos e aposentados]”, destacou Haddad.
Atualmente, funcionários públicos e aposentados movimentam cerca de R$ 600 bilhões em crédito consignado, enquanto trabalhadores da iniciativa privada somam apenas R$ 40 bilhões.
Com a plataforma, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que esse montante pode triplicar, chegando a R$ 120 bilhões.
Como vai funcionar?
A nova ferramenta digital integrará o eSocial, sistema que centraliza as informações trabalhistas dos empregados.
O objetivo é eliminar barreiras burocráticas que atualmente restringem o acesso ao crédito consignado para celetistas, especialmente aqueles que trabalham em pequenas empresas ou no Simples Nacional.
No modelo atual, a concessão desse tipo de empréstimo depende de convênios específicos entre bancos e empresas, o que exclui milhões de trabalhadores, incluindo empregados domésticos e profissionais de pequenas empresas.
A implementação da plataforma, no entanto, ainda depende da aprovação de uma medida provisória (MP) ou projeto de lei (PL) no Congresso Nacional, com previsão de envio para fevereiro.
Estratégia para melhorar popularidade do governo
O anúncio da plataforma acontece em um momento em que a popularidade do governo Lula (PT) apresenta queda.
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Pesquisa Genial/Quaest divulgada na segunda-feira (27) mostrou que a aprovação do governo caiu de 52% para 47%, com a desaprovação numericamente superior pela primeira vez desde fevereiro de 2023.
Dentre os fatores que impactaram negativamente a imagem do governo estão a alta dos preços dos alimentos e a regulação do Pix. A ampliação do acesso ao crédito é vista como uma medida para melhorar a percepção da população.
Impacto no saque-aniversário do FGTS
O Ministério do Trabalho e Emprego sugeriu que o novo crédito consignado substitua o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que permite ao trabalhador retirar parte do saldo anualmente.
O ministro Luiz Marinho considera que essa modalidade compromete o financiamento habitacional, afetando programas como o Minha Casa, Minha Vida.
Por outro lado, instituições financeiras defendem que o saque-aniversário deve continuar, mas com ajustes, como a redução no número de parcelas antecipadas.
Para a associação Zetta, que reúne fintechs do setor financeiro, o novo consignado deve ser uma alternativa complementar, sem extinguir o saque-aniversário.
Caso o saque-aniversário seja mantido, especialistas o comparam a um “14º salário”, já que permite ao trabalhador um acesso regular a parte dos seus recursos do FGTS, seja diretamente ou via antecipação.
Apesar do anúncio, a plataforma ainda não estará disponível de imediato. A regulamentação depende de um ato legal do governo, que pode ocorrer por medida provisória, com efeito imediato, ou por projeto de lei, que exige tramitação no Congresso.
A previsão é que o texto seja enviado para análise dos parlamentares até fevereiro.
Enquanto isso, entidades do setor financeiro pedem que, além da CTPS Digital, o crédito consignado possa ser acessado também por meio dos aplicativos das instituições financeiras. Além disso, solicitam um período de transição para adaptação das novas regras.
Com informações de Metrópoles.
