O governo da Argentina lançou hoje (17) um documento com uma série de medidas econômicas e sociais para combater a inflação e reativar a economia. Entre as medidas estão o congelamento de preços de produtos básicos e de telefonia, além do compromisso em não aumentar tarifas de eletricidade, gás e transporte público até o fim deste ano.
No ano passado, a Argentina registrou inflação de 47,6%, a mais alta nos últimos 27 anos. Para 2019, o governo tem a meta de fechar o ano com 23% de inflação.
“Chegou o momento de trazer um pouco de alívio aos argentinos, que tantos esforços fizeram nestes meses difíceis para todos. (…) Seguimos convencidos de que para baixar a inflação a longo prazo – e terminar com este problema que temos há 75 anos – são indispensáveis as mudanças profundas e estruturais que viemos implementando nos últimos anos”, diz o comunicado oficial do governo.
Cesta básica e carnes
O governo argentino chegou a um acordo com 16 empresas para que 60 produtos da cesta básica mantenham os preços por, pelo menos, seis meses. Entre os produtos estão óleo, arroz, farinha, macarrão, leite, iogurte, erva mate, chá, açúcar, polenta, biscoitos, geleias, conservas e bebidas. O congelamento nos preços passa a valer desde a próxima segunda-feira, dia 22. Os preços destes produtos serão fiscalizados pela Secretaria de Comércio Interior e estão com uma média de 25% de desconto.
Os frigoríficos argentinos se comprometeram a vender 120 mil quilos de carne por semana ao preço fixo de 149 pesos argentinos o quilo (cerca de R$ 14) na feira do Mercado Central. Para se ter uma referência, atualmente o Mercado Central vende cerca de 70 mil quilos de carne por mês, ou seja, cerca de 17,5 mil quilos por semana.
O acordo começará a valer em um prazo de 10 a 15 dias.
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Serviços Públicos
O governo argentino se comprometeu a não subir tarifas dos serviços públicos. Em relação ao gás, por exemplo, o governo anunciou que dará 22% de desconto nas contas durante os meses de inverno. O valor referente a este desconto os usuários pagarão nas faturas dos meses de verão, que são de menor consumo. “Isto permitirá nivelar a fatura final entre os meses de inverno e verão. O custo de prorrogar esses pagamentos será absorvido pelo Estado Nacional”, diz o informe.
Outra medida é a ampliação da cobertura de gás natural para cerca de 70 mil casas que ainda não recebem gás encanado, que é mais seguro e econômico que os botijões. O programa lançado hoje oferece taxas mais baixas e o pagamento da instalação em até 60 parcelas fixas.
Na área de transporte não haverá aumentos nos ônibus e trens metropolitanos, nem nos pedágios do país. Na telefonia celular, as operadoras aceitaram manter o preço das linhas pré-pagas durante 5 meses, até setembro. A medida beneficia cerca de 35 milhões de consumidores.
Cinco milhões de beneficiários de programas sociais terão descontos de 20% a 70% em medicamentos em uma rede de 5 mil farmácias distribuídas pelo país. Serão contemplados beneficiários de programas como o Asignación Universal por Hijo (Subsídio Universal por Filho, em tradução livre) e o Más Vida (Mais Vida), da província de Buenos Aires.
Lealdade Comercial
O governo afirmou ainda que vai aprovar por decreto um novo regime de Lealdade Comercial, cujo objetivo principal é “evitar abusos de posições dominantes ou possíveis condutas monopólicas de empresas”.
