Com a ajuda dos dividendos de bancos públicos, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) obteve, em setembro, o menor déficit primário em quatro anos. No mês passado, as contas ficaram negativas em R$ 20,372 bilhões. O resultado foi 14% melhor que o do mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para meses de setembro, o resultado foi o melhor desde 2015, quando o Governo Central tinha registrado déficit de R$ 7,182 bilhões. Nos nove primeiros meses do ano, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 72,469 bilhões. Esse é o melhor resultado para o período desde 2015 (déficit de R$ 24,564 bilhões).
Déficit primário
O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública. O resultado veio melhor que as expectativas dos analistas de mercado. Na pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todo mês pelo Ministério da Economia, as instituições financeiras estimavam déficit primário de R$ 22,4 bilhões para setembro.
O Orçamento Geral da União deste ano estabelece que o Governo Central fechará 2019 com déficit primário de R$ 139 bilhões. Para alcançar essa meta, o governo teve de contingenciar (bloquear) R$ 30 bilhões do Orçamento no fim de março. Nos últimos meses, a equipe econômica liberou recursos, graças aos dividendos de estatais e a recursos do petróleo. O total contingenciado em outubro estava em R$ 17,111 bilhões.
Dividendos
Em setembro, as receitas subiram R$ 3,6 bilhões acima da inflação na comparação com o mesmo mês do ano passado. O principal motivo foi o pagamento de R$ 5 bilhões de dividendos de bancos oficiais – R$ 3 bilhões da Caixa Econômica Federal e R$ 1,8 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas. No caso das estatais federais, o principal acionista é o Tesouro Nacional, que recebe os recursos e reforça o caixa.
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Pela nova política de pagamento, os bancos públicos passaram a recolher os dividendos no próprio ano, baseados no lucro do primeiro semestre. Segundo o Tesouro, a mudança não representa uma antecipação porque a política se tornará permanente, com os bancos submetidos a um limite máximo de dividendos que podem repassar à União.
Ajuste
No acumulado do ano, o ajuste fiscal está ocorrendo pelo lado dos gastos. Até setembro, as receitas líquidas subiram 0,5% descontando a inflação oficial pelo IPCA. As despesas totais acumulam queda de 1,1% também descontando a inflação. As maiores reduções de gastos foram registradas nas despesas discricionárias (não obrigatórias), com queda de R$ 15 bilhões descontado o IPCA, nos subsídios e subvenções (R$ 3,2 bilhões) e na compensação da desoneração da folha de pagamento (R$ 2,9 bilhões). As despesas com o funcionalismo subiram R$ 2 bilhões acima da inflação, mas a maior alta ocorreu nos gastos com a Previdência Social, com alta de R$ 12,5 bilhões acima do IPCA.
Previdência
A Previdência Social registrou déficit recorde de R$ 165,254 bilhões de janeiro a setembro. O déficit foi parcialmente compensado pelo superávit de R$ 93,166 bilhões do Tesouro Nacional. O Banco Central teve déficit de R$ 381 milhões, resultando no superávit primário de R$ 72,469 bilhões do Governo Central acumulado do ano.
Em relação às despesas, os gastos de custeio (manutenção da máquina pública) caíram 7% nos nove primeiros meses do ano, descontada a inflação. O maior recuo, no entanto, foi registrado nos investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos), que somaram R$ 27,351 bilhões de janeiro a setembro, com queda de 17% em relação ao mesmo período do ano passado, descontada a inflação.
O Tesouro voltou a divulgar as estatísticas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nos nove primeiros meses do ano, o programa executou R$ 13,913 bilhões, com retração de 16,5% em valores corrigidos pelo IPCA.
