O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou a plataforma digital AvaliaGov, uma nova ferramenta que tem como objetivo simplificar e unificar o processo de avaliação de desempenho dos servidores da Administração Pública Federal.
A iniciativa busca modernizar a gestão pública, com a promoção de maior transparência, eficiência e agilidade nos processos avaliativos.
Disponibilizada este mês, a plataforma AvaliaGov vai ser acessada por meio do aplicativo SouGov e centraliza as avaliações de desempenho dos servidores em um único ambiente digital.
O MGI afirma que essa nova ferramenta permite que as chefias realizem avaliações relacionadas à gratificação de desempenho e, em breve, vai incluir também as avaliações para estágio probatório, progressão na carreira e promoção de servidores cedidos.
Objetivos da plataforma AvaliaGov
O AvaliaGov visa substituir o sistema antigo, o Sigepe AD, que, desde 2017, servia como principal ferramenta de avaliação de desempenho, mas apresentava limitações.
O Sigepe AD estava disponível para apenas doze órgãos e entidades e não possuía integração com outros sistemas administrativos, além de ser restrito aos servidores que recebiam gratificações específicas.
Além disso, a nova plataforma vai estar conectada ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), que centraliza todas as informações relacionadas à gestão da folha de pagamento dos servidores públicos.
“O AvaliaGov representa um importante avanço na busca por uma gestão pública mais eficiente e transparente. Com suas funcionalidades, o sistema não apenas moderniza o processo de avaliação de desempenho individual, como também fortalece a cultura de integração, eficiência e agilidade na administração pública“, afirma o MGI, em comunicado oficial.
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Avaliação e expectativas do funcionalismo
Em nota enviada ao Metrópoles, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condesef) informou que, até o momento, não realizou uma avaliação técnica sobre a funcionalidade da plataforma AvaliaGov.
Contudo, a entidade reafirmou sua posição histórica contra a vinculação das avaliações de desempenho ao pagamento de gratificações, por considerar que tais processos podem ser subjetivos e suscetíveis a perseguições políticas.
“A Condesef defende que as avaliações de desempenho não impactem diretamente na remuneração dos servidores, já que esses processos podem carregar subjetividades. Somos a favor da simplificação das parcelas remuneratórias e da adoção de critérios objetivos, como a qualificação e o tempo de serviço, para o desenvolvimento nas carreiras”, reforça a entidade.
A Condesef também destacou que a valorização dos servidores passa por medidas como a recomposição salarial permanente, a institucionalização de negociações coletivas, o combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho e a formação continuada dos profissionais.
Implementação
O governo federal informou que, além da gratificação de desempenho, outras funcionalidades da plataforma AvaliaGov serão implementadas gradualmente.
O sistema vai permitir a avaliação de servidores em estágio probatório, assim como a progressão de carreira e a promoção de servidores cedidos.
As informações são de Metrópoles.
