O Ministério da Fazenda estuda a criação de um imposto mínimo para pessoas físicas milionárias como uma estratégia para financiar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5.000, de acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo.
A medida passou a ser discutida de maneira reservada pela equipe do ministro Fernando Haddad e tem sido vista como uma forma de tornar o sistema tributário brasileiro mais progressivo, especialmente para aqueles com rendas elevadas.
Atualmente, a faixa de isenção do IRPF cobre salários de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824.
No entanto, a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ampliar esse limite para R$ 5.000.
Para custear essa mudança, o governo avalia a criação desse imposto mínimo voltado especificamente para pessoas com renda acima de R$ 1 milhão.
Estima-se que cerca de 250 mil brasileiros estejam nessa faixa de renda.
Como funcionaria o imposto mínimo?
A ideia seria aplicar uma alíquota entre 12% e 15% sobre a renda total dos contribuintes milionários, inclusive ganhos de aplicações financeiras, salários, lucros e dividendos.
Esse cálculo seria comparado ao imposto que essas pessoas já pagam pelo sistema atual.
Caso o valor apurado pelo imposto mínimo seja maior, o contribuinte precisa pagar a diferença ao fazer o ajuste do IRPF.
A medida visa tributar rendas que atualmente são isentas, como lucros e dividendos distribuídos aos acionistas, que, no Brasil, não pagam Imposto de Renda.
Ainda existem debates dentro do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre quais rendas isentas devem ser incluídas no cálculo desse imposto. Esse ponto específico está sendo avaliado para não gerar distorções e assegurar que a proposta seja implementada de maneira justa.
Regresso no sistema tributário
Hoje, o sistema tributário brasileiro se reconhece por regressivo. Ou seja, quanto maior a renda da pessoa, menor o imposto pago proporcionalmente.
A nova proposta de imposto mínimo busca reverter essa lógica e garantir que os contribuintes com maior capacidade financeira contribuam de forma mais expressiva.
Esse debate ocorre em paralelo a outras discussões importantes dentro da equipe econômica.
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Recentemente, o governo editou uma medida provisória (MP) para criar o Imposto Mínimo Global, que estabelece uma alíquota mínima de 15% sobre as multinacionais, e visa garantir que grandes empresas globais paguem sua devida parte em impostos no Brasil.
Custo da correção da tabela do IRPF
Elevar a faixa de isenção do IRPF para R$ 5.000 teria um impacto financeiro significativo, que pode chegar a R$ 50 bilhões, se a correção da tabela for aplicada a todas as faixas de renda.
A equipe de Haddad, no entanto, pretende reduzir esse impacto para algo em torno de R$ 35 bilhões, e assim restringir a isenção apenas para aqueles que realmente ganham até R$ 5.000 e aplicar uma cobrança progressiva para os que estão próximos desse limite.
A proposta de correção da tabela do IRPF foi parcialmente cumprida em 2024, quando o governo aumentou a faixa de isenção para R$ 2.824, após anos de congelamento.
Contudo, o valor ainda está distante da promessa de campanha de Lula.
Na proposta de Orçamento de 2025, não existe a previsão de uma nova correção para a faixa de isenção, o que reforça a necessidade de buscar fontes de financiamento.
Conexão com propostas internacionais
A criação do imposto mínimo para milionários no Brasil está em linha com a proposta do economista francês Gabriel Zucman, que defende a taxação global das grandes fortunas.
A ideia foi apresentada pelo Brasil no G-20 e prevê uma taxação de 2% sobre o patrimônio de pessoas que detêm mais de US$ 1 bilhão, para gerar uma arrecadação global de até US$ 250 bilhões.
O governo ainda não confirmou oficialmente a criação desse imposto mínimo, e o tema continua em análise dentro da equipe econômica.
Existe também uma preocupação com o impacto que a medida pode ter na reforma tributária estrutural da renda, que inclui a tributação de lucros e dividendos, além da redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, adiantou que a reforma da renda vai ser enviada em etapas ao Congresso Nacional, a começar pela tributação de pessoas físicas.
A decisão final sobre quando enviar a proposta vai ser tomada pelo presidente Lula, após analisar os cenários apresentados por Haddad.
As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
