Foco excessivo no ajuste fiscal é entrave ao desenvolvimento

A unanimidade não é burra. O que não existe não pode ser burro, inteligente ou qualquer outra coisa. Já ouvi gente dizer que o “Juízo Final” da Capela Sistina, obra de Michelângelo,  não tem nada de extraordinário. Trata-se apenas de uma reprodução e colagem de cenas e personagens da mitologia grega, devidamente romanizados e cristianizados. Outro me disse que a alegada perfeição de Pelé não passa de um mito. Afinal, o Rei (será mesmo?) não sabia bater escanteios e nunca fez um gol de letra. O que existe, e sempre existiu nas diversas épocas, é a quase unanimidade: os dois gênios já citados, Da Vinci, Einstein, Senna, Vera Fischer nos anos 70 e a aversão ao coentro.

A sociedade brasileira, desde os anos 90, também, criou sua quase unanimidade: o clamor por reformas estruturais, que criem as condições para um desenvolvimento sustentável. Se ainda não chegamos ao paraíso do desenvolvimento é porque não existe, e nunca haverá, consenso sobre o formato ideal de cada uma das várias reformas necessárias. Sequer conseguimos estabelecer as prioridades, tampouco realizar uma reforma que seja de forma abrangente e com previsão de longa vida. Cada um dos presidentes, desde então, enviou projetos de reformas ao Congresso e conseguiu, após árduas negociações, aprová-las em parte. Só na Previdência tivemos quatro reformas, iniciando-se com FHC, seguido por Lula e Dilma e, mais recentemente, por Bolsonaro.

O atual governo, pressionado por uma herança de dois anos de profunda recessão e fortemente apoiado pela entidade “Mercado”, optou por uma radicalização liberal. Organizou-se em torno de um severo programa de ajuste fiscal, redução do Estado e desburocratização da atividade empresarial. A criação do Ministério da Economia e a nomeação de seu titular, um competente e notório liberal, discípulo de Friedman, expoente da escola de Chicago, deu o tom do rumo que a economia brasileira deveria trilhar nos próximos anos.

Aqui peço vênia para fazer um parêntese e, em seguida e apoiado nele, entrar no tema central da coluna. Nesse final de semana encontramos nas bancas, em diferentes publicações, duas entrevistas que, em conjunto, confirmam o “quase” citado no primeiro parágrafo. Na Veja, o ministro Paulo Guedes repetiu o discurso da urgente necessidade da aprovação das reformas e da legislação complementar, especialmente aquelas que ajudam na redução do déficit fiscal. Pediu uma ação conjunta dos dois Poderes para esse objetivo, mas não disse quando o governo vai mandar seus projetos das reformas administrativa e tributária. Insiste, ainda, que sem este equilíbrio fiscal não haverá desenvolvimento, ou seja, justificou o pibinho.

De forma mais acadêmica e inovadora, pelo menos para o atual cenário monopolizado pelo Mercado e pelo Liberalismo, o economista André Lara Rezende, nas páginas do caderno “Ilustríssima” da Folha de São Paulo, vai contra a corrente. Defende que sem investimento público não haverá desenvolvimento e que, para chegar a tal objetivo, o Estado precisa tomar a dianteira e não ficar aguardando a reação do setor privado às reformas, que não se sabe quando e como serão efetivadas. O excessivo foco no ajuste fiscal torna-se um entrave ao desenvolvimento, ao contrário da versão dominante, que lhe vê como um imperativo. O entrevistado comete, ainda, a suprema das heresias: o governo pode e deve imprimir dinheiro para custear esses investimentos. Para entender os impactos, ou não impacto, dessa medida na taxa de inflação, melhor será ler o artigo original (FSP, 15 de março de 2019)